Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 47 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(47)

5 — Do apêndice consta a relação das propostas de alteração de epígrafes de títulos ou capítulos da Constituição e das propostas de novos títulos, bem como o resultado das que foram votadas (a votação das restantes será feita no Plenário).

6 — Quaisquer indicações consideradas úteis e não incluídas no texto principal são anotadas sob asterisco (*).

Foram utilizadas as seguintes siglas e abreviaturas:

A — abstenção/abstenções; C — voto(s) contra;

CERC — Comissão Eventual para a Revisão

Constitucional; F — voto(s) a favor; Vd. — vide.

PREÂMBULO

Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

ARTIGO 1.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A — PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

À) Proposta de alteração — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 137) de substituição — aprovada:

F — PSD, PS C —

A — PCP

3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — rejeitada:

F — PSD C — PCP A — PS

4 — Proposta de alteração apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A — PSD

5 — Proposta de alteração apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.)* — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A — PSD

• Votadas conjuntamente.

6 — Proposta de alteração apresentada pelo PRD — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

ARTIGO 2.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:

F -

C — PS, PCP A — PSD

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

4 — Proposta de alteração apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:

F —

C — PCP A PSD, PS

5 — Proposta de alteração apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.)* — rejeitada:

F —

C — PCP A — PSD, PS

6 — Proposta de alteração apresentada pelo PRD — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A — PSD

ARTIGO 3.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo PS — retirada.

* Votadas conjuntamente.

14 DE ABRIL DE 1989872-(47)5 — Do apêndice consta a relação das propostas de alteração de epígrafes de títulos ou capítulos da Constituição e das propostas de novos títulos, bem como o resultado das que foram votadas (a votação das restantes será feita no Plenário).6 — Quaisquer indicações consideradas úteis e não incluídas no texto principal são anotadas sob asterisco (*).Foram utilizadas as seguintes siglas e abreviaturas:A — abstenção/abstenções; C — voto(s) contra;CERC — Comissão Eventual para a RevisãoConstitucional; F — voto(s) a favor; Vd. — vide.PREÂMBULOProposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP, ID A —ARTIGO 1.°1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:F —C — PS, PCP A — PSD2 — Propostas apresentadas pelo PS:À) Proposta de alteração — substituída (vd. alínea seguinte).B) Proposta (n.° 137) de substituição — aprovada:F — PSD, PS C —A — PCP3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — rejeitada:F — PSD C — PCP A — PS4 — Proposta de alteração apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:F —C — PS, PCP A — PSD5 — Proposta de alteração apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.)* — rejeitada:F —C — PS, PCP A — PSD• Votadas conjuntamente.6 — Proposta de alteração apresentada pelo PRD — rejeitada:F — PSD C — PS, PCP A —ARTIGO 2.°1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:F -C — PS, PCP A — PSD2 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — aprovada:F — PSD, PS C — PCP A —3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — rejeitada:F — PSD C — PS, PCP A —4 — Proposta de alteração apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:F —C — PCP A PSD, PS5 — Proposta de alteração apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.)* — rejeitada:F —C — PCP A — PSD, PS6 — Proposta de alteração apresentada pelo PRD — rejeitada:F —C — PS, PCP A — PSDARTIGO 3.°1 — Propostas apresentadas pelo CDS:A) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCPB) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.2 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo PS — retirada.* Votadas conjuntamente.

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