Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 48 (1989-04-14)

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872-(48)

II SÉRIE-A — NÚMERO 29

3 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PSD — rejeitada:

F — PSD C - PS, PCP A —

4 — Propostas apresentadas pelo deputado Sotto-mayor Cárdia (PS):

A) Proposta de alteração do n.° 1 * — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

5 — Propostas apresentadas pela deputada Helena Roseta (Indep.):

A) Proposta de alteração do n.° 1* — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 4.°

Propostas apresentadas pelo CDS: A) Proposta de n.° 1 — rejeitada: F —

C — PS, PCP A — PSD

E) Proposta de n.° 2 — rejeitada: F —

C — PS, PCP A — PSD

ARTIGO 5.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

2 — Proposta de eliminação do n.° 4 apresentada pelo PCP — prejudicada.

3 — Proposta de eliminação do n.° 4 apresentada pelo PS — prejudicada.

4 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo PSD — prejudicada.

5 — Proposta de eliminação do n.° 4 apresentada pelo PRD — prejudicada.

ARTIGO 6.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS (passa a corpo único) — rejeitada:

F — C -

A — PSD, PS, PCP, ID

2 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS) — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.) — prejudicada pela votação constante do número anterior.

4 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD) — rejeitada:

F — deputados Guilherme da Silva, Cecília Catarino, Mário Maciel (PSD) e Mota Torres (PS)

C — PSD, PS, PCP, ID

A — deputado Carlos César (PS)

5 — Proposta (n.° 182) de substituição dos n.os 1 e 2 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

ARTIGO 7.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP

A —

C) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F — PSD C — PCP A — PS

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

B) Proposta de aditamento de um n.° 4 — aprovada:

F - PSD, PS, PCP, ID C — A —

C) Proposta de aditamento de um n.° 5 — substituída [vd. alínea C) do ponto seguinte].

* Votadas conjuntamente.

872-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 293 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PSD — rejeitada:F — PSD C - PS, PCP A —4 — Propostas apresentadas pelo deputado Sotto-mayor Cárdia (PS):A) Proposta de alteração do n.° 1 * — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCPB) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.5 — Propostas apresentadas pela deputada Helena Roseta (Indep.):A) Proposta de alteração do n.° 1* — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCPB) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.ARTIGO 4.°Propostas apresentadas pelo CDS: A) Proposta de n.° 1 — rejeitada: F —C — PS, PCP A — PSDE) Proposta de n.° 2 — rejeitada: F —C — PS, PCP A — PSDARTIGO 5.°1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo CDS — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCP2 — Proposta de eliminação do n.° 4 apresentada pelo PCP — prejudicada.3 — Proposta de eliminação do n.° 4 apresentada pelo PS — prejudicada.4 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo PSD — prejudicada.5 — Proposta de eliminação do n.° 4 apresentada pelo PRD — prejudicada.ARTIGO 6.°1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS (passa a corpo único) — rejeitada:F — C -A — PSD, PS, PCP, ID2 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS) — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP, ID A —3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.) — prejudicada pela votação constante do número anterior.4 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD) — rejeitada:F — deputados Guilherme da Silva, Cecília Catarino, Mário Maciel (PSD) e Mota Torres (PS)C — PSD, PS, PCP, IDA — deputado Carlos César (PS)5 — Proposta (n.° 182) de substituição dos n.os 1 e 2 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.ARTIGO 7.°1 — Propostas apresentadas pelo CDS:A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP A —B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:F — PSDC — PS, PCPA —C) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:F — PSD C — PCP A — PS2 — Propostas apresentadas pelo PS:A) Proposta de alteração do n.° 3 — aprovada:F — PSD, PS, PCP, ID C — A —B) Proposta de aditamento de um n.° 4 — aprovada:F - PSD, PS, PCP, ID C — A —C) Proposta de aditamento de um n.° 5 — substituída [vd. alínea C) do ponto seguinte].* Votadas conjuntamente.

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