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14 DE ABRIL DE 1989

872-(53)

ARTIGO 22.°

Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 2 — rejeitada :

F — PCP, ID

C — PSD, PS, PRD

A — PEV

B) Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:

F — PCP, ID

C — PSD, PS, PRD

A — PEV

ARTIGO 23.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F - PCP, ID, PEV

C — PSD

A - PS, PRD

B) Proposta de aditamento de ura n," 4 - rejeitada:

F — PCP, PRD, ID, PEV C - PSD, PS A —

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 3 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 18) de substituição do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID, PEV C — A —

Q Proposta de aditamento de um n.° 4 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID, PEV C — A —

3 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de n.° 2 — prejudicada [vd. ponto 2, alínea Q).

B) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID, PEV C —

A — PSD, PS

C) Propostas de aditamento de n.os 4 e 5 (actuais n.cs 2 e 3) — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 23.°-A (Proposto pelo PEV)

Rejeitado:

F — PCP, PRD, ID, PEV C — PSD, PS A —

ARTIGO 24.°

Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — deputado Mário Maciel (PSD) C — PS, PCP, PRD, ID, PEV A — PSD

ARTIGO 25."

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo CDS — aprovada:

F - PSD, PS, PCP, PRD C — PEV A —

2 — Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F - PS, PCP, PRD, PEV C —

A - PSD

3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PSD — prejudicada pela votação da proposta do CDS (vd. ponto 1).

ARTIGO 26.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, PEV C -A —

2 — Proposta (n.° 20) de substituição do n.° 1 apresentada pelo deputado Pedro Roseta (PSD) — rejeitada:

F — PCP, ID, PEV, deputados Pedro Roseta e

José Luís Ramos (PSD) C — PSD, PS A —

3 — Propostas apresentadas pelo PEV:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada*:

F — PCP, ID, PEV C — PSD, PS A —

B) Proposta de aditamento de um n." 4 — rejeitada:

F — PCP, ID, PEV C - PSD, PS A —

* Procedeu-se posteriormente a nova votação desta proposta, tendo igualmente sido rejeitada, com o seguinte resultado:

F — PCP, ID, deputado Miguel Macedo e Silva (PSD) C — PSD, PS A —