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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

5 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 11) de n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

B) Proposta (n.° 11) de n.° 2 — substituída (vd. alínea seguinte).

Q Proposta (n.° 153) de n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

D) Proposta (n.° 11) de n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

E) Proposta (n.° 153) de n.° 4 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

F) Proposta (n.° 153) de n.° 5 — aprovada:

F - PSD, PS C —

A —PCP

G) Proposta (n.° 12) de disposição transitória a incluir na lei de revisão (sob a epígrafe «Extinção do Conselho de Comunicação Social») — substituída (vd. alínea seguinte).

H) Proposta (n.° 156) de disposição transitória relativa à Extinção do Conselho de Comunicação Social — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

6 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

B) Proposta de n.° 5 (actual n.° 4) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

7 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A — PCP

B) Proposta de n.° 2 — prejudicada pela votação constante da alínea anterior.

ARTIGO 39.°-A (Proposto pelo PRD)

Rejeitado: F -

C — PSD, PS, PCP A -

ARTIGO 40.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

2 — Propostas de alteração dos n 05 1 e 2 apresentadas pelo PS — retiradas (vd. ponto 4).

3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — retirada (vd. ponto seguinte).

4 — Propostas apresentadas pelo PSD e pelo PS:

A) Proposta (n.° 13) de substituição do n.° I — aprovada:

F — PSD, PS C - PCP, ID A —

B) Proposta (n.° 13) de substituição do n." 2 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP, ID A —

C) Proposta (n.° 13) de substituição do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

5 — Proposta de aditamento de ura n." 4 apresentada pelo PEV — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD, PS A —

6 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD)* — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

• Retirada posteriormente.