Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 59 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(59)

ARTIGO 41.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 7 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PS, PCP

C —

A — PSD

2 — Propostas apresentadas pelo deputado Sottoma-yor Cárdia (PS)*:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD A — PS, PCP

B) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F —

C — PSD A — PS, PCP

Q Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada: F -

C — PSD, PS, PCP A —

D) Proposta de alteração do n.° 5 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

E) Proposta de novo n.° 6 — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A — PSD

F) Proposta de aditamento de um n.° 7 — prejudicada pela votação expressa na alínea anterior.

G) Proposta de aditamento de um n.° 8 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

H) Proposta de aditamento de um n.° 9 (actual n.° 6) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

í) Proposta de aditamento de um n.° 10 — prejudicada pela votação constante do ponto 1.

ARTIGO 42.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 43.° Sem propostas de alteração.

* Apresentadas na reunião da CERC de 21 de Abril de 1988 (acta n." 8, Diário da Assembleia da República, 2.* série, n.°10, revisão constitucional).

ARTIGO 44.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 45.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 46.°

1 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F —PCP C —

A — PSD, PS

B) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F — PCP

C -

A — PSD, PS

3 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

ARTIGO 47.°

Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP C — PS A — PSD

ARTIGO 47.°—A (Proposto pelo PSD**)

Rejeitado:

F — PSD

C — PS, PCP, ID

A —

ARTIGO 48.° Sem propostas de alteração.

* Apresentada na reunião da CERC de 28 de Abril de 1988 (acta n.° 10, Diário da Assembleia da República, 2.* série, n.° 12, revisão constitucional).

** Proposta de nova inserção sistemática do artigo 62." como 47.°-A.

14 DE ABRIL DE 1989872-(59)ARTIGO 41.°1 — Proposta de aditamento de um n.° 7 apresentada pelo PCP — rejeitada:F — PS, PCPC —A — PSD2 — Propostas apresentadas pelo deputado Sottoma-yor Cárdia (PS)*:A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:F —C — PSD A — PS, PCPB) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:F —C — PSD A — PS, PCPQ Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada: F -C — PSD, PS, PCP A —D) Proposta de alteração do n.° 5 — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP A —E) Proposta de novo n.° 6 — rejeitada:F —C — PS, PCP A — PSDF) Proposta de aditamento de um n.° 7 — prejudicada pela votação expressa na alínea anterior.G) Proposta de aditamento de um n.° 8 — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP A —H) Proposta de aditamento de um n.° 9 (actual n.° 6) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.í) Proposta de aditamento de um n.° 10 — prejudicada pela votação constante do ponto 1.ARTIGO 42.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 43.° Sem propostas de alteração.* Apresentadas na reunião da CERC de 21 de Abril de 1988 (acta n." 8, Diário da Assembleia da República, 2.* série, n.°10, revisão constitucional).ARTIGO 44.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 45.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 46.°1 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo CDS — rejeitada:F — PSD C — PS, PCP A —2 — Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:F —PCP C —A — PSD, PSB) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:F — PCPC -A — PSD, PS3 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:F — PSD C — PS, PCP A —ARTIGO 47.°Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PCP — rejeitada:F — PCP C — PS A — PSDARTIGO 47.°—A (Proposto pelo PSD**)Rejeitado:F — PSDC — PS, PCP, IDA —ARTIGO 48.° Sem propostas de alteração.* Apresentada na reunião da CERC de 28 de Abril de 1988 (acta n.° 10, Diário da Assembleia da República, 2.* série, n.° 12, revisão constitucional).** Proposta de nova inserção sistemática do artigo 62." como 47.°-A.

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