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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

ARTIGO 27.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração da alínea c) do n.° 3 — retirada.

B) Proposta de alteração do n.° 4* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID, PEV C — A —

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 3-A — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD, PS A — PEV

B) Proposta de alteração do n.° 4* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID, PEV C — A —

3 — Proposta de alteração da alínea a) do n.° 3 apresentada pelo PS — retirada.

4 — Proposta de alteração da alínea a) do n.° 3 apresentada pelo PSD — aprovada:

F —PSD, PS, PCP, ID C — A —

5 — Proposta de alteração da alínea a) do n.° 3 apresentada pelo PRD — prejudicada (vd. ponto 4).

ARTIGO 28.°

1 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID, PEV C — A —

2 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID, PEV C — PSD A —

B) Proposta (n.° 21) de substituição (aditamento) do n.° 3 — prejudicada [vd. alínea A)].

ARTIGO 29.°

Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 7 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 15) de substituição do n.° 7 (passa a n.° 8 do artigo 32.°) — rejeitada:

F — PCP, ID

C —

A — PSD, PS

* Votadas conjuntamente.

ARTIGO 30.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 1 — retirada [vd. alínea Ç)].

B) Propostas de n.os 2, 3, 4 e 5 (actuais n.°* 1, 2, 3 e 4) — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

O Proposta (n.° 33) de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C — PSD A —

D) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta originária de aditamento de um n.° 5 — substituída [vd. alínea B)].

B) Proposta (n.° 4) de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C — PSD A —

C) Proposta originária de aditamento de um n.° 6 — substituída [vd. alíneas D) e £)].

D) Proposta (n.° 4) de aditamento de um n.° 6 — retirada (vd. alínea seguinte).

E) Proposta (n.° 34) de aditamento de um n.° 6 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

3 — Proposta (n.° 22) de substituição do n.° 5 apresentada pelo PS e pelo PCP — retirada [vd. alínea C) ponto 1].

4 — Propostas apresentadas pelo PEV:

A) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD, PS A —

B) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD A —PS

ARTIGO 31.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 32.°

1 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —