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14 DE ABRIL DE 1989

872-(57)

H) Proposta de alteração do n.° 5 — substuituída

(vd. alinea seguinte). T) Proposta (n.° 38) de substituição do n.° 5** — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

J) Proposta (n.° 38) de substituição do n.° 6** [vd. ponto 2, alínea D)] — aprovada:

F - PSD, PS C — PCP A —

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD C — PCP, ID A — PS

B) Proposta (n.° 37) de substituição relativa ao n.° 2 — retirada.

5 — Propostas apresentadas pelo PSD e pelo PS:

A) Proposta (n.° 10) de substituição do n.° 7** — aprovada:

F - PSD, PS C — PCP A —

B) Proposta (n.° 10) de eliminação do n.° 8 — retirada.

6 — Proposta de aditamento de um n.° 9 apresentada pela ID — prejudicada [vd. ponto 2, alínea A)].

7 — Propostas apresentadas pelo PEV:

A) Proposta de n.° 7 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 8 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

Q Proposta de aditamento de um n.° 9 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

8 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada: F —

C — PSD, PS, ID A — PCP, CDS

* Preceitos a renumerar oportunamente.

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada: F —

C — PSD, PS, PCP A —

Q Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F-PCP C —

A — PSD, PS

D) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F — PCP

C —

A — PSD, PS

E) Proposta de n.° 5 — rejeitada:

F —PCP C —

A — PSD, PS

F) Proposta de n.° 6 — rejeitada:

F — PCP C — PSD A-PS

G) Proposta de n.° 7 — rejeitada:

F — C -

A — PSD, PS, PCP

ARTIGO 39.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta relativa ao n.° 1 (passa a constituir o corpo do preceito) — não votada, por ser igual ao actual n.° 1.

B) Proposta de eliminação dos n.os 2, 3 e 4 — rejeitada:

F —

C - PS, PCP A — PSD

2 — Proposta de aditamento de um n.° 5 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F —PCP C — PSD A — PS

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 3 — retirada [vd. ponto 5)].

B) Proposta (n.° 40) de aditamento de um n.° 4 — substituída [vd. alínea F) do ponto 5],

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Propostas de n.os 1, 2, 3 e 4 — retiradas [vd. ponto 5].

B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — retirada (vd. ponto 5).