Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 62 (1989-04-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

B) Proposta de alteração da alínea b) — rejeitada: F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

O Proposta de alteração da alínea c) — rejeitada: F —

C — PSD, PCP, CDS A — PS

D) Proposta de eliminação da alínea d) — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, CDS A —

ARTIGO 56.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —CDS C — PS, PCP A — PSD

B) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:

F — CDS C — PS, PCP A —PSD

C) Proposta de alteração do n.° 6 — rejeitada:

F — CDS C — PS, PCP A — PSD

D) Proposta de aditamento de um n.° 7 — rejeitada:

F — CDS C — PS, PCP A — PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —PSD C — PS, PCP A — CDS

B) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:

F —PSD C — PS, PCP A —CDS

3 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — prejudicada pela votação constante da alínea A) do ponto 1.

B) Proposta de alteração do n.° 4 — prejudicada pela votação constante da alínea B) do ponto 2.

ARTIGO 57.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.° 2 — rejeitada:

F — PCP, ID

C — PSD

A — PS, PRD

B) Proposta de aditamento de uma alínea e) ao n.° 2 — rejeitada:

F - PCP, ID C — PSD, PS A —PRD

Q Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD A — PS

D) Proposta de aditamento de um n.° 5 — substituída (vd. alínea seguinte).

E) Proposta (n.° 31) de substituição do n.° 5 — rejeitada:

F - PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —

F) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —

2 — Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.° 2 apresentada pelo PS* — aprovada:

F — PSD, PS, CDS C — A —

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração da alínea a) do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

B) Proposta de eliminação da alínea c) do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A — CDS

4 — Proposta de alteração da alínea b) do n.° 2 apresentada pela ID — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD, CDS

• O PCP reservou o seu voto para momento ultrior.

872-(62)II SÉRIE-A — NÚMERO 29B) Proposta de alteração da alínea b) — rejeitada: F —C — PSD, PS, PCP, ID A —O Proposta de alteração da alínea c) — rejeitada: F —C — PSD, PCP, CDS A — PSD) Proposta de eliminação da alínea d) — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP, CDS A —ARTIGO 56.°1 — Propostas apresentadas pelo CDS:A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:F —CDS C — PS, PCP A — PSDB) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:F — CDS C — PS, PCP A —PSDC) Proposta de alteração do n.° 6 — rejeitada:F — CDS C — PS, PCP A — PSDD) Proposta de aditamento de um n.° 7 — rejeitada:F — CDS C — PS, PCP A — PSD2 — Propostas apresentadas pelo PSD:A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:F —PSD C — PS, PCP A — CDSB) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:F —PSD C — PS, PCP A —CDS3 — Propostas apresentadas pelo PRD:A) Proposta de alteração do n.° 1 — prejudicada pela votação constante da alínea A) do ponto 1.B) Proposta de alteração do n.° 4 — prejudicada pela votação constante da alínea B) do ponto 2.ARTIGO 57.°1 — Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.° 2 — rejeitada:F — PCP, IDC — PSDA — PS, PRDB) Proposta de aditamento de uma alínea e) ao n.° 2 — rejeitada:F - PCP, ID C — PSD, PS A —PRDQ Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:F — PCP, PRD, ID C — PSD A — PSD) Proposta de aditamento de um n.° 5 — substituída (vd. alínea seguinte).E) Proposta (n.° 31) de substituição do n.° 5 — rejeitada:F - PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —F) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:F — PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —2 — Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.° 2 apresentada pelo PS* — aprovada:F — PSD, PS, CDS C — A —3 — Propostas apresentadas pelo PSD:A) Proposta de alteração da alínea a) do n.° 2 — rejeitada:F — PSD, CDS C — PS, PCP A —B) Proposta de eliminação da alínea c) do n.° 2 — rejeitada:F — PSD C — PS, PCP A — CDS4 — Proposta de alteração da alínea b) do n.° 2 apresentada pela ID — rejeitada:F — PS, PCP C —A — PSD, CDS• O PCP reservou o seu voto para momento ultrior.

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