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14 DE ABRIL DE 1989

872-(65)

B) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada: F —

C - PS, PCP, PRD, ID A — PSD

2 — Proposta de aditamento de um n.° 5 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD A - PS

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de aditamento de um n.° 5 — substituída (vd. ponto 5).

B) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F - PSD

C - PS, PCP, PRD, ID A —

B) Propostas de n.° 3 e de aditamento de um n.° 5 — substituídas (vd. ponto seguinte).

C) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, PRD, ID A —

5 — Propostas apresentadas pelo PSD e pelo PS:

A) Proposta (n.° 26) de substituição do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID C — A —

B) Proposta (n.° 26) de aditamento de um n.° 5 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID C — A —

6 — Proposta de novo número apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD A — PS

• Apresentada na reunião da CERC de 26 de Maio de 1988 (acta n.° 21, Diário da Assembleia da República, 2.' série, n.° 23, revisão constitucional).

ARTIGO 64.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

B) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F-CDS C - PS, PCP A — PSD

C) Proposta de eliminação do n.° 4 — rejeitada:

F-CDS C — PS, PCP A - PSD

2 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PS, PCP C -

A — PSD, CDS

3 — Proposta de alteração da alínea c) do n.° 3 apresentada pelo PS — substituída (vd. ponto 5, alínea Q).

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Propostas de n.os 2 e 3 — substituídas (vd. ponto 5).

B) Proposta de n.° 4 [corpo e alíneas a) e b)] — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática [iguais ao actual n.° 3, corpo e alíneas a) e b)].

O Proposta de n.° 4 [alínea c)] — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP, ID A —

D) Proposta de n.° 4 [alínea d)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática [corresponde à actual alínea é) do n.° 3].

E) Proposta de eliminação da alínea c) do n.° 3 — não votada [vd. ponto 5, alínea Q].

5 — Propostas apresentadas pelo PSD e pelo PS:

A) Proposta (n.° 27) de n.° 2 [corpo e alínea d)] — aprovada:

F — PSD, PS, CDS C — PCP, ID A —

B) Proposta (n.° 27) de n.° 2 [alínea b)\ — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, CDS, ID C — A —