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14 DE ABRIL DE 1989

872-(63)

5 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do corpo do n.° 2 — rejeitada:

F-C —

A — PSD, PS, PCP, CDS

B) Proposta de alteração da alínea c) do n.° 2 — rejeitada:

F — PCP

C — PSD, CDS

A — PS

ARTIGO 58.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F —CDS C — PS, PCP A — PSD

B) Proposta de eliminação do n.° 3 — rejeitada:

F — CDS

C - PSD, PS, PCP A —

2 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 59.°

1 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do corpo do n.° 3 — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

B) Proposta de alteração da alínea a) do n.° 3 — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

2 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pela ID — prejudicada pela votação da proposta de substituição n.° 50 (vd. artigo 74.°).

ARTIGO 60.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta (n.° 30) de substituição da alínea b) do n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C —

A — PSD

B) Proposta de aditamento de um n.° 3 — substituída (vd. alínea seguinte).

Q Proposta (n.° 29) de substituição do n.° 3 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD A — PS

D) Proposta de aditamento de um n.° 4 — substituída (vd. alínea seguinte).

E) Proposta (n.° 29) de substituição do n.° 4 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —

F) Proposta de aditamento de um n.° 5 [corpo e alínea a)] — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD A — PS

G) Proposta de aditamento de um n.° 5 [alínea b)] — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —

H) Proposta de aditamento de um n.° 5 [alínea c)l — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD A — PS

2 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração da alínea e) do n.° 2 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP, CDS

B) Proposta de aditamento de um n." 3 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD, CDS

ARTIGO 60.°-A (Proposto pelo PCP)

A) Proposta de n.° 1 — prejudicada pela proposta de substituição (n.° 30) da alínea fr) do n.° 2 do artigo 60.°

B) Propostas de n.05 2 e 3 — substituídas (vd. alínea seguinte).

O Proposta (n.° 30) de substituição dos n.os 2 e 3 (passam a n.° 1) — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C —

A — PSD