Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 67 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(67)

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração da alínea b) do n.° 2 — substituída (vd. ponto 5).

B) Proposta de eliminação do n.° 4* — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP, ID A —

4 — Propostas apresentadas pelo PEV:

A) Proposta de aditamento de uma alínea e) ao n.° 2 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C —

A — PSD, PS

B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD, PS A —

Q Proposta de aditamento de um n.° 6 — retirada.

D) Proposta de aditamento de um n.° 7 — rejeitada:

F — PEV C — PSD

A — PS, PCP, PRD, ID, deputado José Luís Ramos (PSD)

5 — Proposta (n.° 43) de substituição da alínea b) do n.° 2 apresentada pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD, pela ID e pelo PEV — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID C — A —

ARTIGO 66.°-A (Proposto pelo PEV)

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

Q Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PCP C — PS A — PSD

D) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F — PCP

C —

A — PSD, PS

* Votadas conjuntamente.

ARTIGO 67.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada: F —

C — PS, PCP, PRD, PEV A — PSD

E) Proposta de alteração da alínea d) do n.° 2 — rejeitada:

F —

C - PSD, PS, PCP, PRD, PEV A —

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alínea f) do n.° 2 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 45) de substituição da alínea f) do n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

O Proposta de aditamento de uma alínea g) [actual alínea y)] ao n.° 2 — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.) — rejeitada:

F — PEV

C —

A — PSD, PS, PCP, PRD

ARTIGO 68.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, PRD, PEV A —

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP, PRD, PEV

2 — Proposta (n.° 44) de substituição do n.° 3 apresentada pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo PEV — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID, PEV C — A —

ARTIGO 69.°

Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PEV — retirada.

14 DE ABRIL DE 1989872-(67)3 — Propostas apresentadas pelo PSD:A) Proposta de alteração da alínea b) do n.° 2 — substituída (vd. ponto 5).B) Proposta de eliminação do n.° 4* — aprovada:F — PSD, PS C — PCP, ID A —4 — Propostas apresentadas pelo PEV:A) Proposta de aditamento de uma alínea e) ao n.° 2 — rejeitada:F — PCP, PRD, ID C —A — PSD, PSB) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:F — PCP, PRD, ID C — PSD, PS A —Q Proposta de aditamento de um n.° 6 — retirada.D) Proposta de aditamento de um n.° 7 — rejeitada:F — PEV C — PSDA — PS, PCP, PRD, ID, deputado José Luís Ramos (PSD)5 — Proposta (n.° 43) de substituição da alínea b) do n.° 2 apresentada pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD, pela ID e pelo PEV — aprovada:F — PSD, PS, PCP, PRD, ID C — A —ARTIGO 66.°-A (Proposto pelo PEV)A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:F — PCP C —A — PSD, PSB) Proposta de n.° 2 — rejeitada:F — PCP C —A — PSD, PSQ Proposta de n.° 3 — rejeitada:F — PCP C — PS A — PSDD) Proposta de n.° 4 — rejeitada:F — PCPC —A — PSD, PS* Votadas conjuntamente.ARTIGO 67.°1 — Propostas apresentadas pelo CDS:A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada: F —C — PS, PCP, PRD, PEV A — PSDE) Proposta de alteração da alínea d) do n.° 2 — rejeitada:F —C - PSD, PS, PCP, PRD, PEV A —2 — Propostas apresentadas pelo PS:A) Proposta de alínea f) do n.° 2 — substituída (vd. alínea seguinte).B) Proposta (n.° 45) de substituição da alínea f) do n.° 2 — rejeitada:F — PS, PCP C —A — PSDO Proposta de aditamento de uma alínea g) [actual alínea y)] ao n.° 2 — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.) — rejeitada:F — PEVC —A — PSD, PS, PCP, PRDARTIGO 68.°1 — Propostas apresentadas pelo CDS:A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP, PRD, PEV A —B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCP, PRD, PEV2 — Proposta (n.° 44) de substituição do n.° 3 apresentada pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo PEV — aprovada:F — PSD, PS, PCP, PRD, ID, PEV C — A —ARTIGO 69.°Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PEV — retirada.

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