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14 DE ABRIL DE 1989

872-(71)

Q Proposta de n.° 1 [alínea b)\ — rejeitada:

F — PSD C - PCP A — PS

D) Proposta de n.° 2 — prejudicada pela votação constante das alineas anteriores.

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração da alínea e) — aprovada:

F — PSD, PS C —PCP A —

B) Proposta de alteração da alinea f) — retirada. Q Proposta de alteração da alinea h) — substituida (vd. ponto 4).

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de corpo e alínea a) — prejudicada.

B) Proposta de alínea b) — rejeitada:

F — PSD C - PS, PCP A —

C) Proposta de alínea c) — rejeitada:

F — PSD C —

A - PS, PCP

D) Proposta de alínea d) — rejeitada:

F —PSD C — PCP A — PS

E) Proposta de alínea e) — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP

A —

F) Proposta de alínea f) — rejeitada:

F — PSD C -

A — PS, PCP

G) Proposta de alínea g) — rejeitada:

F — PSD C — PCP A — PS

H) Proposta de alinea h) — retirada (vd. ponto 4). I) Proposta de alínea i) — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP

A —

J) Proposta de alinea j) — não votada, por ter

o mesmo conteúdo do texto actual. L) Proposta de alínea l) — rejeitada:

F — PSD C — PCP A — PS

M) Proposta de alínea m) — rejeitada:

F — PSD C — PCP A — PS

N) Proposta de eliminação da actual alínea f) — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

4 — Proposta (n.° 60) de substituição da alínea h) apresentada pelo PS e pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP, ID A —

5 — Proposta de alteração da alínea ri) apresentada pelo PEV — rejeitada:

F —PCP C —

A — PSD, PS

6 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração da alínea?) — prejudicada.

B) Proposta de aditamento de nova alínea /*) — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A —PSD

C) Proposta de eliminação da alínea í) — prejudicada.

ARTIGO 81.°-A (Proposto pelo PS) (Vd. propostas relativas ao artigo 89.°)

ARTIGO 82.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 2* — rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

• O actual corpo do artigo passa a n.° 1.