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14 DE ABRIL DE 1989

872-(73)

ARTIGO 84.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — CDS

C — PSD, PS, PCP A —

2 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração da epígrafe — prejudicada [vd. alínea c)j.

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD

C - PS, PCP, CDS A —

Q Proposta de eliminação do n.° 3 — rejeitada:

F-PSD

C — PS, PCP, ID

A —

3 — Propostas apresentadas pelo PRD (artigo 85.° no respectivo projecto):

A) Propostas de n.os 1 e 2 (actuais n.os 1 e 3) — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

B) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:

F — CDS

C — PSD, PS, PCP A —

ARTIGO 85.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — CDS

C — PSD, PS, PCP A —

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — retirada.

B) Proposta de alteração do n.° 2 — substituída (vd. alínea seguinte).

Q Proposta (n.° 79) de substituição do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP, ID A — CDS

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP, ID A —

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, CDS, ID A —

C) Proposta de eliminação do n.° 2 — prejudicada, pela votação constante da alínea C) do ponto 2.

4 — Propostas apresentadas pelo PRD (artigo 84.° no respectivo projecto):

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP, ID

B) Proposta de alteração do n.° 2 — prejudicada pela votação constante da alínea C) do ponto 2.

C) Proposta de eliminação do n.° 3 — rejeitada:

F-CDS C — PCP, ID A - PSD, PS

ARTIGO 86.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — CDS

C — PS, PCP, ID

A — PSD

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, ID

A — CDS

3 — Proposta apresentada pelo PRD (vd. nota às propostas relativas ao artigo 86.°).

ARTIGO 87.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — CDS

C - PS, PCP, ID

A — PSD

2 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS, CDS C - PCP, ID A —

3 — Proposta apresentada pelo PRD (o artigo 87.° passa a 89.°) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 88.°

1 — Propostas de eliminação apresentadas pelo CDS e pelo PS* — aprovadas:

F — PSD, PS

C — PCP, PRD, ID

A —

2 — Proposta apresentada pelo PRD (o artigo 88.° passa a 90.°) — prejudicada (vd. ponto anterior).

• Votadas conjuntamente.