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14 DE ABRIL DE 1989

872-(61)

4 — Proposta de aditamento de um n.° 2 apresentada pelo PRD* — rejeitada:

F - PS, PCP C - PSD, CDS A —

ARTIGO 54.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 25) de substituição do n.° 1 — rejeitada:

F —CDS C - PCP A — PSD, PS

Q Proposta de alteração do n.° 2 — retirada.

D) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F-CDS C - PS, PCP A — PSD

E) Proposta de eliminação do n.° 3 — rejeitada:

F — PSD, CDS C - PS, PCP A —

2 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

B) Proposta de n.° 3 (actual n.° 4) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

Q Proposta de eliminação do n.° 3 — prejudicada [vd. alínea E) do ponto 1].

3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PRD — prejudicada [vd. alínea B) do ponto 1].

ARTIGO 55.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração da epígrafe — rejeitada:

F — CDS C — PS, PCP A — PSD

B) Proposta de alteração do corpo — rejeitada:

F-CDS C — PS, PCP A — PSD

C) Proposta de alínea a) — rejeitada:

F — CDS C - PS, PCP A — PSD

* O actual corpo do artigo passa a n.° 1

D) Proposta de alínea b) — rejeitada:

F —CDS C - PS, PCP A — PSD

E) Proposta de alínea c) — rejeitada:

F-CDS C - PS, PCP A — PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de alteração da alínea c) — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD A — PS

B) Proposta de aditamento de uma alínea g) — prejudicada (vd. alínea seguinte).

Q Proposta (n.° 28) de substituição da alínea g) — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração da alínea a) — rejeitada:

F-PSD C — PCP A - PS, CDS

B) Proposta de eliminação da alínea b) — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

C) Proposta de alínea b) — rejeitada:

F — PSD, CDS C — PS, PCP A —

D) Proposta de alínea c) — rejeitada:

F - PSD, CDS C — PS, PCP A —

£) Proposta de alínea d) [actual alínea e)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

F) Proposta de alínea e) — rejeitada:

F - PSD, CDS C — PS, PCP A —

4 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do corpo — rejeitada:

F — C -

A — PSD, PS, PCP, CDS