O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

872-(60)

II SÉRIE-A — NÚMERO 29

ARTIGO 49.°

Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PSD — rejeitada:

F —PSD C — PS, PCP A —

ARTIGO 50.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

2 — Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PCP* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID C — A —

ARTIGO 51.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)** — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

3 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pela ID — prejudicada pela votação constante do ponto 1***.

ARTIGO 52.° 1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F —PCP C —

A — PSD, PS

B) Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

Ç) Proposta de aditamento de um n.° 4 (alteração do n.° 2 originário) — rejeitada:

F —PCP

C —

A — PSD, PS

* Substituída a expressão «liberdade eleitoral» por «liberdade de escolha do eleitor».

** Apresentada na reunião de 28 de Abril de 1988 (acta n.° 10, Diário da Assembleia da República, 2.' série, n.° 12, revisão constitucional).

•** Alteração sistemática, que consiste na passagem do texto do n.° 2 do artigo 299." para o novo n.° 4 do artigo 51."

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de n.° 2 — retirada [vd. alínea A) do ponto 3].

E) Proposta de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

3 — Propostas apresentadas pelo PSD e pelo PS:

A) Proposta (n.° 14) de substituição do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

B) Proposta (n.° 14) de aditamento de um n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

4 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela ID — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

5 — Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PEV — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

ARTIGO 53.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 2 apresentada pelo CDS* — rejeitada:

F —CDS C — PS, PCP A — PSD

2 — Proposta de aditamento de um n.° 2 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C — PSD A —

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de a.° 1 — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A — CDS

B) Proposta de aditamento de um n.° 2 — rejeitada:

F —PSD

C — PS, PCP, CDS A —

* O actual corpo do artigo passa a n." 1