14 DE ABRIL DE 1989

872-(55)

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F — PCP, ID, PEV C — PSD A —

B) Propostas de n.os 5, 6, 7 e 8 (actuais n.os 4, 5, 6 e 7) — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

Q Proposta (n.° 15) de aditamento de um n.° 8 (anterior n.° 7 do artigo 29.°) — votada a propósito do artigo 29."

D) Proposta de aditamento de um n.° 9 — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD A - PS, PEV

£) Proposta (n.° 16) de substituição do n.° 9 — prejudicada (vd. alínea anterior).

3 — Proposta de aditamento de novo número apresentada pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS)* — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

4 — Proposta de aditamento de um n.° 8 apresentada pela ID — rejeitada:

F — PCP, ID, PEV C —PSD A — PS

ARTIGO 32.°-A (Proposto pelo PCP)

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas

seguintes).

B) Propostas (n.os 39 e 68) de substituição — retiradas (vd. alínea seguinte).

Ç) Proposta (n.° 69) de substituição — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Proposta (n.° 23) de substituição apresentada pelo PCP e pelo PS — prejudicada [vd. alínea c) ponto 1].

ARTIGO 33.°

1 — Proposta (n.° 5) de substituição do n.° 3 apresentada pelo PS — retirada (vd. pontos seguintes).

2 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 4 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 24) de substituição do n.° 4 — retirada (vd. ponto 3).

3 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 147) de n.° 4 — não votada, por ser do mesmo teor do actual n.° 4, salvo quanto à figura da «expulsão» (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 147) de n.° 5 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP

C-

A —

ARTIGO 34.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 35.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo CDS — retirada.

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 1-A — rejeitada:

F — PCP

C -

A - PSD, PS

B) Proposta de alteração do n." 2 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

Q Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F —PCP C —

A — PSD, PS

D) Proposta de aditamento de um n.° 7 — rejeitada:

F —PCP C —

A — PSD, PS

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Propostas de alteração dos n.os 1 e 2 — substituídas [vd. alíneas D) e £)].

B) Proposta de alteração do n.° 3 — retirada.

C) Proposta de alteração do n.° 4* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

D) Proposta (n.° 35) de substituição do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

* Apresentada na reunião da CERC de 21 de Abril de 1988 (acta n." 8, Diário da Assembleia da República, 2.' série, n.° 10, revisão constitucional).

* A expressão «das bases de dados» foi substituída por «dos bancos e bases de dados».