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14 DE ABRIL DE 1989

872-(51)

3 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pela ID — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

ARTIGO 16.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS (passa a corpo único) — rejeitada:

F — PSD

C - PS, PCP, ID

A —

2 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PSD — rejeitada:

F- PSD

C — PS, PCP, ID

A —

ARTIGO 16.°-A* (Proposto pelo PCP)

Rejeitado:

F — PCP, ID C — PSD, PS A —

ARTIGO 17.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD (artigo 20.° no respectivo projecto) — rejeitada:

F —PSD

C — PS, PCP, ID

A —

ARTIGO 18.°

1 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD (artigo 17.° no respectivo projecto) — retirada, salvo quanto à inserção sistemática.

ARTIGO 19.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS: A) Proposta de n.° 2 — rejeitada: F —

C — PSD, PS, PCP A —

* O artigo proposto integra dois números votados separadamente, mas ambos com o resultado expresso supra.

B) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — C -

A — PSD, PS, PCP

C) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

D) Proposta de n.° 5 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

E) Proposta de n.° 6 — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A — PSD

F) Proposta de n.° 7 (actual n.° 6) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 7 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 7) de substituição do n.° 7 — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

C) Proposta de aditamento de um n.° 8 — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD A —PS

D) Proposta de aditamento de um n.° 9 — rejeitada:

F —PCP C — PSD, PS A —

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP

C — A —

B) Propostas de alteração dos n.os 4, 5 e 6 e de aditamento de n.°' 7, 8 e 9 — substituídas (vd. alíneas seguintes).

C) Proposta (n.° 2) de substituição do n.° 3 — retirada [vd. alínea A)].

D) Proposta (n.° 2) de substituição do n.° 4 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —