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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

£) Proposta (n.° 35) de substituição do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP

C-

A —

F) Proposta (n.° 35) de aditamento de um n.° 6 — aprovada:

F - PSD, PS, PCP C — A —

ARTIGO 36.°

1 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A — PSD

2 — Proposta de alteração do n.° 5 apresentada pelo PCP — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

3 — Proposta de aditamento de um n.° 3-A apresentada pelo PEV — rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A —

ARTIGO 37.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 38.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F — CDS

C — PS, PCP, ID

A — PSD

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PCP, ID A — PSD, PS

Ç) Proposta de n.° 3 — prejudicada.

D) Proposta de n.° 4 (actual n.° 5) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

E) Proposta de n.° 5 — prejudicada (vd. pontos seguintes).

F) Proposta de n.° 6 — rejeitada:

F —

C — PCP A — PSD, PS

G) Proposta de eliminação dos n.os 7 e 8 — prejudicadas (vd. pontos seguintes).

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 9 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

B) Proposta de aditamento de um n.° 10 — rejeitada:

F —PCP C —

A — PSD, PS

C) Proposta (n.° 36) de substituição relativa aos n.os 3 e 6 [vd. alíneas F) e G) do ponto 3J.

D) Proposta de substituição do n.° 6 constante da proposta de substituição n.° 38 apresentada pelo PS (aditamento da expressão «tratándoos e» entre as palavras «geral» e «apoiando--as»)* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta (n.° 32) de n.° 2, proemio e alínea a)** — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

B) Proposta (n.° 32) de n.° 2, alínea b) — prejudicada.

Q Proposta (n.° 32) de n.° 2, alínea c) — rejeitada :

F — PS, PCP, ID C —

A —PSD

D) Proposta (n.° 32) de n.° 2, alínea d) — prejudicada.

E) Proposta (n.° 32) de n.os 3 e 4 (n.° 5 da proposta originária do PS e n.° 7 da proposta de substituição n.° 10) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

F) Proposta de alteração don." 3 (retomada pelo PCP ao abrigo do disposto no artigo 133.° do Regimento da Assembleia da República) — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C — PSD A —

G) Proposta de alteração do n.° 6 (retomada pelo PCP ao abrigo do disposto no artigo 133.° do Regimento da Assembleia da República) — rejeitada:

F — PS, PCP C — PSD A —

* Proposta formulada no decurso do debate e não reduzida a escrito.

** Preceitos a renumerar oportunamente.