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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

E) Propostas (n.° 2) de substituição dos n.os 5 e 6 (a fundir num só número) — aprovadas:

F — PSD, PS, PCP C — A —

F) Proposta (n.° 2) de substituição do n.° 7 (futuro n.° 6) — aprovada:

F - PSD, PS, PCP C — A —

G) Proposta (n.° 2) de substituição do n.° 8 (futuro n.° 7) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

H) Proposta (n.° 2) de substituição do n.° 9 (futuro n.° 8) — retirada (vd. ponto 4).

I) Proposta (n.° 2) de aditamento de um n.° 10 (actual n.° 6) — não votada, por consistir em mera alteração sistemática.

4 — Proposta (n.° 9) de substituição do n.° 9 apresentada pelo PS e pelo PCP — rejeitada:

F — PS, PCP C —PSD A —

5 — Proposta apresentada pelo PSD (artigo 18.° no respectivo projecto) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 20.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 3 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 8) de substituição do n.° 3 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID, PEV C —PSD A -

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID, PEV C — A —

B) Proposta de alteração do n.° 2 — substituída (vd. alínea seguinte).

Q Proposta (n.° 19) de substituição do n.° 2 (primeira parte) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID, PEV C -A -

D) Proposta (n.° 19) de substituição do n.° 2 (segunda parte — n.° 2-A) — rejeitada:

F - PS, PCP, ID, PEV C — PSD A -

E) Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID, PEV C — PSD A —

3 — Proposta apresentada pelo PSD (artigo 21.° no respectivo projecto) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

4 — Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.) — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID, PEV C — PSD, PS A —

5 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela ID — retirada.

6 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PRD — prejudicada pela votação da proposta do PS.

ARTIGO 20.°-A (Proposto pelo PCP)

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C — PSD, PS A — PEV

B) Propostas de n.os 2 e 3 — substituídas (vd. ponto 3).

2 — Proposta (n.° 3) de substituição apresentada pelo PS — retirada.

3 — Propostas apresentadas pelo PCP e pelo PS:

A) Proposta (n.° 17) de n.° 1 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID, PEV C — PSD A —

B) Proposta (n.° 17) de n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID, PEV C — PSD A —

ARTIGO 21.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, PRD, ID, PEV A —

2 — Proposta apresentada pelo PSD (artigo 19.° no respectivo projecto) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.