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14 DE ABRIL DE 1989

872-(49)

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PSD C-PCP A — PS

B) Proposta de alteração do n.° 3 — prejudicada pela votação constante da alinea A) do ponto anterior.

Q Proposta (n.° 186) de aditamento de um n.° 5 — aprovada:

F - PSD, PS C —

A — PCP

4 — Propostas apresentadas pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS):

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F — C -

A - PSD, PS, PCP, ID

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP, ID

Q Proposta de alteração do n.° 3 — prejudicada.

D) Proposta de aditamento de um n.° 4 — prejudicada.

E) Proposta de aditamento de um n.° 5 — prejudicada.

5 — Propostas de alteração dos n.os 1, 2 e 3 e de aditamento dos n.cs 4 e 5 apresentadas pela deputada Helena Roseta (Indep.) — prejudicadas.

6 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pela ID — prejudicada.

7 — Propostas apresentadas pelo PEV:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A - PSD, PS

B) Proposta de aditamento de um n.° 4 — rejeitada:

F — PCP, ID C -

A — PSD, PS

C) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

8 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP, ID

B) Proposta de alteração do n.° 3 — prejudicada.

ARTIGO 7.°-A (Proposto pelo CDS)

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada: F —

C - PS, PCP A - PSD

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada: F —

C — PS, PCP A — PSD

ARTIGO 8.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — C -

A — PSD, PS, PCP

B) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F —

C — PCP A — PSD, PS

2 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

ARTIGO 9.°

1 — Proposta de alteração da alínea d) apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A-PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração da alínea d) — aprovada:

F — PSD, PS C —PCP A —

B) Proposta (n.° 138) de substituição da alínea c) aprovada:

F — PSD, PS C —

A — PCP

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração da alínea B) — retirada [vd. alínea b) do número anterior].

B) Proposta de alteração da alínea d) — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —