23 DE NOVEMBRO DE 1989

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Aumento de cerca de 550 000 contos (149b) para difusão da cultura e ensino do Português no estrangeiro;

Aumento de cerca de 1 500 000 contos (13,3%) para a acção social escolar.

5 — Merece também uma referência positiva, no que concerne aos investimentos do Plano, a aposta em dotar o Pa/s com uma rede de infra-estruturas escolares capaz, designadamente:

Ampliação e reabilitação do parque escolar em colaboração com as autarquias, no que diz respeito ao ensino básico e secundário, envolvendo um aumento percentual de 22,7 % e abrangendo a construção de 110 novas escolas, 40% das quais nas áreas de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro;

Conclusão de 76 300 m2 de novos espaços do ensino universitário e de 71 000 m2 de novos espaços para o ensino politécnico, correspondendo estes investimentos do Plano no ensino superior a um aumento percentual de 19,9% relativamente ao ano anterior.

6 — Sem se pretender ser exaustivo, há ainda aspectos que devem ser referidos por traduzirem perspectivas de significativa melhoria, como a atenção dada aos investimentos nas operações integradas de desenvolvimento (OIDs), designadamente construção e melhoria de escolas do Norte Alentejano e construção e ampliação de escolas no concelho de Setúbal, que, em relação ao ano anterior, sofre um aumento percentual de 94,8%; a preocupação com o Plano Integrado de Desenvolvimento Regional, apesar da descida percentual de 14,9% no seu investimento; o interesse e significativa dotação de 7 696 478 contos para a educação pré-escolar, que envolve o aumento de cerca de 300 salas de educação de infância; o fomento do ensino técnico-profissional (no ensino secundário), para além das escolas profissionais; as dotações pela primeira vez inscritas no PIDDAC para a formação de professores e para acompanhamento da aplicação dos novos planos curriculares e respectivos novos programas e, finalmente, o apoio aos centros de recursos regionais (mediatecas, etc).

7 — Verifica-se que o combate ao insucesso educativo continua na primeira linha das preocupações do Governo, que dispensa particular atenção à mobilização da sociedade para esse fim, especialmente motivando os agentes educativos com vista a que o êxito seja alcançado.

Pensa-se, contudo, que para garantia de uma adequada execução desse plano se torna urgente uma avaliação criteriosa e aprofundada do que até agora se realizou, visto que os dados existentes ainda não se nos apresentam devidamente claros.

8 — Deve ainda ter-se em conta que a educação, em 1990, usufruirá de fundos provenientes de outras fontes, como sejam os Ministérios do Emprego e da Segurança Social e do Planeamento e da Administração do Território, os fundos comunitários Fundo Social Europeu, FEDER e PEDIP e o Banco Mundial, que terão particular incidência no ensino técnico-profissional, nas escolas profissionais e no ensino superior.

9 — O desporto terá o seu orçamento aumentado em 47,6%, o que se reveste de significativa importância, sobretudo por se privilegiar o desporto escolar, num

esforço assinalável relativo ao desenvolvimento de infra--estruturas desportivas, designadamente o lançamento ds novos pavilhões gimnodesportivos em colaboração com as autarquias locais. São de salientar também, neste capítulo do desporto, os investimentos no Instituto Nacional de Fomento Desportivo, na nave do Jamor e no Estádio Universitário de Lisboa.

10 — A área da ciência e tecnologia é contemplada no Orçamento do Estado para 1990 com 4,8 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento, relativamente a 1989, de 16%. Em termos de PIB, corresponde a 0,68 % e espera-se que esta percentagem continue a crescer até atingir a média europeia no fim da década de 90.

Cerca de 2 milhões de contos daquela verba destinam-se ao Programa Ciência, que será lançado em 1990, a título de contrapartida nacional para as contribuições comunitárias.

A parte restante da verba é afectada, na sua quase totalidade, ao Programa Mobilizador da Ciência e Tecnologia, a cargo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, havendo no próximo ano a abertura de novos projectos e novas bolsas.

11 — A Subcomissão Permanente de Cultura foi de parecer:

Que se verifica no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura um significativo distanciamento do valor de í% do Orçamento do Estado, recomendado pelas normas comunitárias para o sector cultural;

Que se considera necessário para a análise a efectuar o envio de relatórios de execução relativos a 1989;

Que a inclusão no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura do montante consignado ao conjunto monumental de Belém desequilibra o peso relativo das verbas, nomeadamente as atribuídas à acção cultural, sem prejuízo do reconhecimento da importância de tal obra;

Que a Secretaria de Estado da Cultura deverá participar no acompanhamento de programas e na definição de linhas gerais de intervenção em questões como a Comissão Nacional dos Descobrimentos e a cooperação cultural com os PALOPs.

12 — Podendo alguns considerar discutível um ou outro critério relativo à prioridade de afectação de algumas verbas, isso não retira mérito ao presente orçamento, que, através das suas dotações e mecanismos, permitirá atingir os objectivos da reforma educativa em curso e dos princípios e propostas contidos nas Grandes Opções do Plano para 1990, designadamente:

Reforço da complementaridade entre o sistema educativo e as acções estruturais de formação profissional;

Reforço da consciência da identidade nacional e da projecção do nosso país na comunidade internacional com a implementação da difusão da cultura e da língua portuguesas no estrangeiro, particularmente junto das comunidades portugueses;

Concretização de infra-estruturas no sentido de gradual cobertura do parque escolar com instalações desportivas adequadas, mas também