13 DE FEVEREIRO DE 1992

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do Equipamento e Tecnologias de Defesa, que abordaram as linhas gerais do orçamento de defesa nacional para 1992.

A Comissão foi ainda informada de que as Forças Armadas Portuguesas têm encargos com pessoal na ordem dos 67 % e de que nos países da NATO a média é de 50 %. Será objectivo do Ministério da Defesa Nacional diminuir os referidos encargos a partir do Orçamento para 1993.

Foram fornecidos à Comissão de Defesa Nacional elementos de informação para uma melhor compreensão do Orçamento em apreciação na Assembleia da República e que, pelo seu interesse, são anexados em memorando ao presente relatório, dele fazendo parte integrante (a). Assim, foi presente o seguinte documento:

1) Memorando relativo ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional de discriminação e justificação sintéticas das aplicações previstas para as várias dotações orçamentais para o ano de 1992, composto por três capítulos, com a seguinte finalidade (anexo n.° 1):

a) Capítulo I — facultar o conhecimento, em termos orgânicos e funcionais, do valor total do orçamento proposto para 1992, com-parando-o com o orçamento corrigido para 1991;

b) Capítulo II — discriminar, por grupos funcionais de despesa, o orçamento de cada um dos departamenlos, comparando-o com o ano transacto;

c) Capítulo III — apresentar de forma sucinta, mas tanto quanto possível esclarecedora, as justificações para cada departamento da finalidade das dotações inscritas em cada grupo de despesas complementadas com os mapas por rubricas orçamentais.

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Da análise global do orçamento do Ministério da Defesa Nacional proposto para 1992 comparativamente com o orçamento corrigido para 1991 verifica-se um decréscimo percentual de 0,15 relativamente ao total, com variações diferenciadas por departamentos. Contudo, constata-se uma redução drástica na rubrica «Material e equipamento», na medida em que verbas para infra-esiruturas físicas deixaram de figurar e deverão ser no futuro inscritas no PIDDAC e na Lei de Programação Militar. Também a rubrica «Despesas com compensação em receita» desce significativamente.

As variações percentuais são: um decréscimo de 31,62 % nas verbas indicadas para o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, ou seja, 9 400 000 contos em 1992 contra 13 746 424 contos em 1991. No entanto, esta variação percentual é explicada principalmente em virtude do significativo decréscimo das despesas com compensação em receita (1200 000 em 1992 e uma verba de 5 652 200 em 1991), bem como a uUminuição da rubrica «Transferências» (17,29 %).

No Estado-Maior-General das Forças Armadas passa-se de 16930 718 contos em 1991 para 10 800000 contos em 1992 — um decréscimo de 36, 21 %. No entanto, esta variação é explicada principalmente em virtude do decréscimo das despesas com compensação em receitas.

Na Marinha verifica-se um aumento percentual de 4,88, tendo sido fixada uma verba de 55 338 141 contos. Um aumento de 8,40 % para o Exército, que passa de 74 619 000 contos em 1991 para 80 888 000 contos no ano de 1992. E

um ligeiro acréscimo de 3.04 % para a Força Aérea que vê assim a sua verba ser fixada em 45 400 000 contos.

Os valores propostos dizem respeito a despesas de funcionamento normal (pessoal mais material e equipamento mais manutenção e funcionamento mais transferências), despesas com compensação em receita, investimentos do Plano e contas à ordem.

A Lei de Programação Militar, que se espera vir a ser apresentada em Abril na Assembleia da República inclui uma verba de 16 094 500 contos no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Desta verba existem encargos na ordem dos 8 milhões de contos, estando ainda o sobrante da verba total por distribuir, o que só deverá acontecer depois da aprovação da Lei de Programação Militar.

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Apreciando a informação fornecida referente à repartição das verbas por grupos funcionais, pode verificar-se o seguinte:

A rubrica «Pessoal» apresenta um aumento de 8,60 % e um valor previsto de 126 323 000 contos. Nesta rubrica ressalta a evolução no Exército de 11,48 %, ou seja o dobro do verificado nos outros ramos das Forças Armadas. Tal facto deve-se à necessidade de aplicação do novo conceito de serviço militar;

O Sr. Ministro informou a Comissão de que a rubrica «Pessoal» não inclui os aumentos de vencimentos, nem os aumentos normais nem os decorrentes do novo sistema retributivo;

A rubrica «Material e equipamento» tem uma redução de 39,22 % e a evolução na rubrica «Manutenção e funcionamento» é de mais 3,36 %;

Nas despesas com compensação em receita continuam a registar-se reduções de 60,27 %, 45,26 % e 23,72 % no CEIOTAN, no COMIN e na Comissão Luso-Francesa, respectivamente. Na rubrica «Outras» verifica-se um decréscimo de 55,64 % e na «Contas de ordem» um aumento de 77,67 %;

A rubrica «Investimentos do Plano» apresenta uma verba de 799 997 contos, mais 6,95 % do que em 1991, sendo destinados à Marinha 76,5 % do valor global (611 997 contos), estando assim distribuídas as verbas mais avultadas: estudo da dinâmica das costas de Portugal e elaboração de cartas dos sedimentos da plataforma continental, 146 022 contos; remodelação da rede de sinalização marítima, 200 000 contos; continuação da execução do programa «Sistemas de socorro e segurança marítima», 150 000 contos. Com recurso ao Programa ENVIREG, será dada execução a um projecto para a protecção ao meio marítimo.

IV

Analisando a proposta de Orçamento para 1992 por departamentos e grupos funcionais comparativamente com 1991, verifica-se o seguinte:

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Verifica-se uma evolução de 46,40 % na rubrica «Pessoal» e a justificação apresentada refere-se à implementação da Lei Orgânica do Ministério.