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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

A evolução da dívida pública desde 1988 é apresentada no quadro rv:

QUADRO IV Olvida pública

(Unidade: milham d» mlhSee de conto*)

(a) Liquido (lo saldo de fim de período da conta «Aplicação de ntllietes do Tesouro*. Fonte: Proposta de lei do Orçamento ilo Estado para 1992.

9—Justificação global das despesas

Surgindo a contenção das despesas públicas como factor fundamental na redução do défice orçamental, o Orçamento do Estado para 1992 apresenta fundamentalmente cinco variáveis onde o crescimento real é altamente significativo.

Em primeiro lugar, a educação, cuja verba orçada cresce 102,2 milhões de contos relativamente ao ano transado. O crescimento ci&a-se, assim, em 19 % relativamente ao orçamento corrigido de 1991.

Contemplado com mais de 63,9 milhões de contos, ou seja, cerca de mais de 26 %, o PÜDDAC demonstra a forte aposta do Governo no prosseguimento de uma política de incentivos que conduza o País a níveis de bem-estar cada vez mais elevados.

Os investimentos a efectuar no âmbito dos Ministérios das Obras Públicas Transportes e Comunicações (com 107 milhões de contos — 35 % do total) e da Educação (44 milhões) constituem claramente as maiores apostas do PLDDAC/92.

A saúde, cujo valor global ascende este ano a 460,9 milhões de contos, apresenta um crescimento de 45 milhões de contos, apenas no que concerne às transferências para o Serviço Nacional de Saúde. O PJDDAC para esta área apresenta um crescimento de 62 %, o que se traduz numa verba total de 23 milhões de contos. O acréscimo global do sector relativamente ao projectado no Orçamento para 1991 é de mais 83 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de 20,1 %.

O capítulo das despesas com pessoal merece especial referência por influenciar fortemente o orçamento de cada um dos ministérios.

Neste capítulo, a previsão de despesas representa um crescimento de 16,3 % relativamente às estimativas de execução de 1991 e de 29 % relativamente ao orçado nesse mesmo ano. A verba global para este capítulo é de 1027 milhões de contos, o que, por si só, será responsável por 31 % do total das despesas correntes do Orçamento do Estado.

Decisivos no cômputo global da despesa são ainda os encargos da dívida pública, que apresentam igualmente um peso de cerca de 31 % das despesas correntes, ascendendo a 1028 milhões de contos.

O aumento global da despesa situa-se em 686,7 milhões de contos, cerca de 19,2 % mais do que o orçamento corrigido para 1991, sem passivos financeiros. Tal aumento decorre dos princípios e das limitações já enunciados, ressaltando-se que os aumentos de despesa em juros da dívida pública educação, PIDDAC e Serviço Nacional de Saúde são responsáveis por 58 % do acréscimo global verificado na despesa

Nos dois quadros seguintes (quadros vevi) apresentam-se as alterações da estrutura da despesa, de acordo com as classificações funcional e económica:

QUADRO V Grandes funções do Estado

(Em mllh&es de conto«)

Nota. — Não inclui amortização da dívida pública, FRDPe dotação provisional. Fonte: Proposta de lei do Orçamento do Estado para 1992.