13 DE FEVEREIRO DE 1992

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QUADRO VI

Despesas públicas — Classificação económica

(Em mllhõoa de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

10 —Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central —1992

O PIDDAC representa uma peça fundamental da estratégia de desenvolvimento e reflecte um esforço continuado de transformação e ajustamentos estruturais determinantes do crescimento económico.

No domínio da política de investimentos, o investimento produtivo é visto como elemento fundamental na estratégia de convergência que vem sendo seguida, constituindo o PIDDAC um instrumento privilegiado para a criação de infra-estruturas económicas e sociais.

Em 1992, o PIDDAC tem uma dotação global de 310 milhões de contos, destinando-se 283,7 milhões de contos a despesas de capilal e 26,3 milhões de anitos a despesas correntes.

Este montante de 310 milhões de coutos representa um acréscimo de cerca de 64 milhões de contos relativamente a 1991, o que se traduz num crescimento superior a 20 %. Em percentagem do PIB, o PIDDAC cresce de 2,4 % para 2,7 %. Este crescimento deve ser posto em confronto com um crescimento nulo na generalidade das despesas correntes.

O PIDDAC, na sua distribuição, traduz as prioridades atribuídas pelo Govemo em matéria de investimentos, ele-

gendo-se como prioritários os domínios das acessibilidades e da educação.

Porque assim é, os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação surgem como os departamentos governamentais que absorvem maiores montantes (107 milhões de contos e 44,5 milhões de contos, respectivamente), correspondendo, no conjunto, a mais de 50 % da dotação global do PIDDAC.

O sector da saúde apresenta igualmente um significativo acréscimo (cerca de 37 %).

Para apoios ao investimento privado são reservados 65 milhões de contos, o que representa uma «fatia» superior a 20 % da dotação global do PIDDAC, que se desuna a financiar os sistemas de incentivos à indústria e energia, à agricultura, à pesca, ao comércio e ao turismo.

A essa verba (65 milhões de contos) acrescem cerca de 8 milhões de contos destinados a apoios à investigação, ao desenvolvimento da educação no âmbito do ensino superior e ainda à promoção de infra-estruturas culturais e artísticas concretizadas através de programas específicos.

O quadro vn dá conta dos montantes atribuídos a cada ministério e a respectiva variação face ao ano de 1991:

QUADRO VII

Distribuição do PIDDAC por ministérios

(Em milhos* de contoi)