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II SÉRIE-A —NÚMERO 8

Itinerário principal n.° 9 — Viana do Castelo-Vila Real:

Variante de Guimarães;

b) Itinerários complementares: Itinerário complementar n.° 1 — Lisboa-Bragança: Variante de Torres Vedras;

Itinerário complementar n.° 5 — Póvoa de Varzim--Murça:

Variante de Guimarães;

Itinerário complementar n.° 8 — Figueira da Foz--Segura:

Itinerário principal n.° 1 — Pombal (Nascente); Sertã-Proença-a-Nova;

Itinerário complementar n.° 9 — Alcobaça-Tomar: Nó de Leiria-Nó do Vidigal (Auto-Estrada n.° I);

Itinerário complementar — Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL):

Odivelas-Sacavém;

Itinerário complementar n.° 22 — Radial de Odivelas: Odivelas-estrada nacional n.° 250;

Itinerário complementar n.° 23 —Circular Regional Interior do Porto (CRIP):

Nó do Freixo-nó da Avenida de Fernão de

Magalhães; Nó da Barrosa-nó do Areinho.

Por outro lado, a BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A., irá, em cumprimento do previsto no contrato de concessão, dar continuidade ao seu plano de investimentos. O valor dos investimentos programados para 1993 é de 57 milhões de contos, prevendo-se o lançamento das seguintes obras:

Auto-Estrada n.° 4 — Porto-Amarante:

Penafiel-Amarante;

Auto-Estrada n.° 6 — Marateca-Montemor-o-Novo:

Marateca-Vendas Novas; Vendas Novas-Montemor-o-Novo;

Auto-Estrada n.° 7 — Famalicão-Guimarães: Rio Ave-Guimarães;

Auto-Estrada n.° 9 —Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL):

Queluz-nó de Belas; Nó de Belas-nó de Caneças; N6 de. Caneças-nó de Loures; Nó de Loures-nó de Bucelas; Nó de Bucelas-nó de Alverca.

Quanto às infra-estruturas ferroviárias, e no que se refere aos investimentos cuja responsabilidade de execução compete, respectivamente, ao Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa e ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, o esforço financeiro previsto no PIDDAC/93 é de 8,8 e 6 milhões de contos, respectivamente.

No que respeita ao Gabinete Ferroviário de Lisboa, é dada prioridade absoluta à linha de Sintra e ao eixo ferroviário Norte-Sul, que inclui a travessia ferroviária da Ponte de 25 de Abril.

Quanto à linha de Sintra, continua a proceder-se à sua modernização, designadamente através da introdução gradual do sistema CTC/ACT, da remodelação de estações e da quadruplicação da via.

Das obras mais importantes cujo lançamento está previsto para 1993 destacam-se:

Quadruplicação da linha entre o apeadeiro de Cruz da

Pedra e estação de Benfica; Remodelação das estações de Benfica e da Amadora

e construção da nova estação de Queluz-Massamá.

Em relação ao eixo ferroviário Norte-Sul, foi recentemente lançado o concurso de pré-qualificação, ao qual se apresentaram quatro concorrentes. Prevê-se que o concurso definitivo seja lançado até ao final de 1993.

Quanto ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto irá dar continuidade à execução do projecto relativo da construção da estação e instalações oficinais de Contumil.

A construção da gare de mercadorias e acessos da estação de São Mamede de Infesta, cuja execução está prevista para 1993, parece bastante problemática em virtude da não concordância da Câmara Municipal de Matosinhos.

(Eni milhões de contos)

2 — Habitação

Para o sector da habitação o Governo propõe-se reafirmar o reforço da descentralização da promoção habitacional para a esfera da acção dos municípios, de cooperativas e outras entidades privadas, cujas iniciativas, à semelhança rk> que tem vindo a acontecer, verão disponibilizados os instrumentos adequados, nomeadamente financiamentos a fundo perdido, com vista ao realojamento gradual das famílias que habitam em condições deficientes, ao lançamento no mercado de habitações a preços mais favoráveis e ao ressurgimento do mercado do arrendamento.