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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

resultados diametralmente opostos aos que estão indicados nos textos. Expliquemo-nos. A construção europeia, já o dissemos, foi sempre pensada em função de um princípio igualitário: todos os Estados, grandes ou pequenos, ricos ou pobres, têm os mesmos direitos e obrigações. Integram todos os órgãos, participam em todas as políticas, comprometem-se nas mesmas metas.

Nem as ponderações de voto (realisticamente inevitáveis) nem as hipóteses de derrogação e períodos transitórios para certos Estados, no momento da adopção de certos actos, são de molde a contrariar essa presunção da evolução harmónica e consonante.

Já foi defendida aqui a ideia de que o Tratado da União mantém como bom o princípio igualitário. E em todo o caso ficciona-o sempre. Mas não poderá acontecer que, insensivelmente, nele se descubram, e se assumam, os gérmenes de uma Europa de velocidades diferenciadas e geometrias variáveis? Um exemplo: a UEM está desenhada para permitir aos Doze, uma vez ultrapassados certos critérios, aceder à terceira fase. Só que os critérios são muito apertados e no próprio início de aplicação das regras que hão-de desembocar nesse estádio final e dado por certo que um ou mais países não preencherão esses critérios e são remetidos para uma situação de limbo, de que eventualmente nunca mais sairão.

Outro exemplo: a possibilidade de evolução da política externa e de segurança comum de molde a integrar a prazo uma política de defesa comum (ou mesmo uma defesa comum) obrigou, como solução intermédia, a utilizar a União da Europa Ocidental (UEO) como «braço armado» da Comunidade nas questões de defesa.

Ora, certos países da Comunidade não pertencem e se calhar nunca quererão pertencer à UEO, embora sejam estimulados desde já a participar como observadores. Pode inferir-se que a União aceita, sem prazo, a possibilidade de dispor de uma instituição em que nem todos os seus membros participam regularmente.

Terceiro exemplo: como fórmula de compromisso, o Tratado da União instituiu, para um único Estado membro (o Reino Unido), o princípio do opting out (ou do opting ifl), que ainda por cima incide sobre dois assuntos muito importantes (a política social e a moeda única). Embora tal não seja admitido, a União aceita a exclusão, sem prazo, daqueles dois parceiros, relativamente a duas políticas importantes.

Quarto exemplo: como consequência da necessidade de resolver a questão da ratificação do Tratado pela Dinamarca, é possível que a Comunidade assuma certas concessões, que serão no fundo exclusões dos regimes geralmente aceites e cumpridos pelos restantes Estados. Ao fazê-lo, está certamente a criar um mau precedente para as negociações de adesão com terceiros Estados que ostentem os mesmos problemas.

Estes quatro exemplos, que isoladamente não têm grande importância para o equilíbrio geral do Tratado, são no seu conjunto um sintoma de que é possível configurar, no final do século, uma Comunidade que, em nome das suas ambições, permitirá diversas situações de marcha com o passo trocado. É o prenúncio da chamada «Europa à la carte»! Com que consequências?

21 — A síndroma da hegemonia: o caso alemão

No equilíbrio institucional que sempre foi procurado nos tratados quanto ao peso relativo dos vários estados

membros (de que é índice a redacção sobre ponderação de voto, artigo 148.°, n.° 2, do Tratado de Roma, versão original e versão corrigida por cada uma das adesões), aceitou-se a ideia da existência de grandes Estados, médios Estados e pequenos Estados. Aos três grandes Estados da Comunidade original — França, Alemanha e Itália — veio juntar-se com esse estatuto o Reino Unido. A Espanha, contrariada, teve de aceitar um estatuto de semigrande quando aderiu.

Isto quanto a ponderações.

Quanto à convicção generalizada sobre o processo de condução da vida comunitária, continua a dominar a ideia de que o eixo franco-alemão, que foi a razão de ser, é ainda o motor de propulsão e o motor de arranque de novas evoluções. Neste contexto, o Reino Unido, conhecido pela sua visão peculiar de uma Europa mais distendida e intergovernamental, funciona como contrapeso e aliado alternado de Franceses e Alemães.

Vem tudo isto a propósito do caso alemão, que na discussão sobre Maastricht tem concitado o monopólio das atenções.

Porquê? Por ter a economia mais forte esero grande pagador líquido da Comunidade? Já o é há mais tempo! Porque, sendo grande, se tomou maior (superfície, população, produto) com a reunificação? Não há dúvida que em todos esses índices domina os seus parceiros!

Porque, sendo o grande pagador líquido da Comunidade, quer reorientar a sua função equilibrante e filantrópica? As preocupações actuais com os encargos financeiros, ou assumidos ou prometidos, de reconstrução dos Lander alemães de leste, dos países do Centro e Leste Europeu e dos países emergentes da ex-URSS são indesmentíveis no que respeita à quebra da sua solidariedade «natural» com o Sul da Europa. Porque a súbita erupção de dois factores de crise —desemprego, inflação— desencadearam uma quebra de confiança dos próprios Alemães sobre a sua economia milagre? A instabilidade alemã actual é manifesta, como manifesta é a instabilidade que é projectada em cascata sobre as restantes economias europeias!

Por que a nova dimensão — no espaço europeu — desperta antigos fantasmas de dominação? Este temor foi constante nos debates públicos dos países referendários, se bem que ninguém pense em dominações guerreiras!

A soma de todos estes factores produz grantes interrogações ontológicas. É a Alemanha uma minipotência da Europa Ocidental e quer continuar a sê-lo ou uma minipotência da Europa Central e quer afirmá-lo sem delongas? Será que Maastricht é para os parceiros comunitários actuais a vontade de conter a Alemanha no primeiro cenário ou a vontade de impedir que ela fuja para o segundo cenário? E porque não ambas as coisas? No afã de contê-la, não se está a legitimar irreversivelmente a sua hegemonia (nomeadamente copiando o modelo da UEM pela matriz que fez o sucesso alemão dos pós-guerra)?

E para os Alemães o que é Maastricht? A consagração e desforra de um país vencido e ocupado militarmente durante 40 anos? O sacrifício de instrumentos económicos que fizeram a sua força transeuropeia — a política monetária, o marco— em nome das vantagens da união política? A consolidação da vertente ocidental até ter fôlego para outras aventuras europeias?

Cada político responsável, comentador atento ou cidadão comum tem a sua opinião. Nenhuma tende a ser correcta porque nenhuma joga com a complexidade de todos os