14 DE JULHO DE 1994

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Colocada à discussão, interviu o deputado municipal Sr. Manuel Horta, que perguntou qual tinha sido a votação da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Domingos sobre o assunto.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal informou que aqueles órgãos da freguesia de São Domingos votaram ambos por unanimidade a criação da nova freguesia de Vale de Agua.

O Sr. Agostinho Ferreira referiu que a presente iniciativa só peca por não ter sido tomada há mais tempo, porque em 1983 um vereador do^Partido Socialista sugeriu a criação desta nova freguesia.

O Sr. Gamito Matos perguritou se o processo de criação da nova freguesia estará concluído até às próximas eleições autárquicas.

O Sr. Presidente da Mesa referiu que não é muito provável a conclusão do processo em tão curto espaço de tempo.

Colocada à votação, a Assembleia Municipal deliberou por unanimidade subscrever a posição da Câmara Municipal acima transcrita.

Está conforme.

Santiago do Cacém e Assembleia Municipal, 24 de Maio de 1993. — O 1.° Secretário, Amílcar Pinela da Silva Romão.

ANEXO N.° 3

JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM " Certidão de deliberação

António Francisco da Silva, secretário da Junta de Freguesia de São Domingos, concelho de Santiago do Cacém:

Certifica que, na reunião ordinária realizada no dia 10 de Maio de 1993, foi deliberado, conforme consta na acta da referida reunião, votar favoravelmente, por unanimidade, a proposta relativa à criação da freguesia de Vale de Água.

E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se passou a presente certidão.

Está conforme.

São Domingos, 14 de Maio de 1993.—O Secretário da Junta, António Francisco da Silva.

ANEXO N.o 4

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS

CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM

Certidão de deliberação

Ilídio Gamito Pereira Carminhos, 1." secretário da Assembleia de Freguesia de São Domingos, concelho de Santiago do Cacém:

Certifica que, na sessão extraordinária realizada no dia 14 de Maio de 1993, foi deliberado, conforme consta na acta da referida sessão, aprovar, por unanimidade, a proposta relativa à criação da freguesia de Vale de Água.

E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se passou a presente certidão.

Está conforme.

São Domingos, 14 de Maio de 1993.— O 1° Ser cretátio, ílídio Gamito Pereira Carminhos

ANEXO N.o 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM

MUNICÍPIO LIVRE DE ARMAS NUCLEARES

Eleitores e taxa de variação demográfica (Maio de 1988/ Maio de 1992)

[alíneas á), £>) e c) do artigo 4.a e alíneas a) e b) do artigo 5." da Lei n.° 8/93, de 5 de Março]

Fonte: Recenseamento eleitoral.

Densidade eleitoral do concelho

Fontes:

(I) Recenseamento eleitoral. (21PDM.

Número de eleitores da sede da futura freguesia —312. Fonte: Recenseamento eleitoral.

ANEXO N.o 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM

MUNICÍPIO LIVRE DE ARMAS NUCLEARES

Equipamentos colectivos 'existentes ha sede da futura freguesia

[alíneas o), e e) do artigo 4.° e alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março]

5 de abastecimento público de primeira necessidade

Estabelecimento de comércio J 6 de comércio ocasional de segun-- ' - da necessidade:

6 de apoio complementar e turístico.

r Centro de convívio. Organismos de (ndole cultural, artís- Polidesportivo de ar livre.

tica ou recreativa........................| Centro de dia para idosos.

. Sporting Clube de Vale d'Água.

Transportes públicos colectivos Interurbanos — carreiras RA:

Santiago-Sâo Domingos-Vale

d'Água. Vale d'Água-Sâo Domingos-

-Santiago.