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II SÉRIE-A — NÚMERO 53

ANEXO N* 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM MUNICÍPIO LIVRE OE ARMAS NUCLEARES

Equipamento» colectivos existantes na érea da futura freguesia

[alíneas d) e e) do artigo 4.* e alínea c) do artigos.8 da Lei • n." 8/93, de 5 de Março]

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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ANEXO N.b 9

Quadro anexo a que se refere o artigo 4.8 da Lei n.96/93, de 5 de Março, relativo à área da futura freguesia

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO N.» 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM MUNICÍPIO LIVRE PE ARMAS NUCLEARES

Equipamentos colectivos existantes na área restante da actual freguesia

[alíneas d) e e) do artigo 4.' e alínea c) do artigo 5." da Lei n.° 6/93, de 5 de Março]

Requisito legal

Existencia

Diversificação de tipos de serviços e de estabelecimentos de comércio:

Serviços de saúde e acção so-.

' Centro de Saúde de Sao Domingos. Casa do Povo de Sâo Domingos. Farmácia

 

Serviços postais e de telefone

3 postos públicos.

Estabelecimentos de ensino ...

3 escolas primárias. 1 escola pré-primária.

ANEXO N.* 10

Quadro anexo a que se refere o 8111904.* da Lei aaSY93, de 5 de Março, relativo à área restante após tfesanexação

Indicadores

Pontuação

2 pontos

4 pontos

6 pontos

10 pontos

Taxa de variação demográfica da freguesia

Número de tipos de serviço e estabelecimentos na sede. Acessibilidade de transportes a sede Distancia da sede proposta à sede da primitiva freguesia (a).

X X

X

  

X

ia) Incongruente.