18 DE OUTUBRO DE 1994

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Nos FSA do Ministério das Finanças, com um orçamento global de 472,6 milhões de contos (quadro vi.15), a Caixa Geral de Aposentações representa a quase totalidade da despesa e mostra um crescimento de 18,1

Onere VI.15 Mleánérte dei Fbuoce» Feodat e Serva;» Aelánomrg

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Despesa consolidada segundo a classificação económica

Na despesa segundo a classificação pelos principais agrupamentos.económicos (quadro vi. 16) relevam os encargos com a dívida (44 %), as pensões e reformas (26,3 %), a contribuição financeira para a União Europeia (9,6 %) e os subsídios (5,9 %).

Nas despesas de cooperação (no montante total de 47,2 milhões de cdntos) verifiça-se um aumento de 42 % relativamente a 1994, contribuindo significativamente o montante atribuído para seguros de crédito (27,6 milhões de contos). Estas despesas inserem-se na política de cooperação, a qual se dirige, em especial, ao desenvolvimento das relações económicas com os países africanos lusófonos.

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No âmbito das despesas excepcionais (capítulo 60) sobressaem como actividades mais significativas as seguintes:

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Relevam aqui os encargos com bonificação de juros, subsídios, activos financeiros e as despesas de cooperação. Nas despesas com bonificação de juros, que crescem cerca de 19,5 %, as bonificações de juros no crédito à habitação

própria representam cerca de 69 %. Nos subsídios destacam-se os concedidos ao sector dos transportes como compensação pelo serviço público prestado.

Meios humanos

Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças, incluindo os serviços autónomos, atingiam um total de 19 081 unidades em Julho de 1994.

VI.2.5.4 — Ministério da Administração Interna Apreciação global

A despesa consolidada do Ministério da Administração Interna ascende a 186,4 milhões de contos, o que representa 3,1 % do total da despesa da administração central e 1,2% do PIB.

As principais áreas de actuação do Ministério da Administração Interna têm a sua expressão mais significativa no subsector Estado, como se constata pelos valores incluídos no quadro vi. 18.

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Na análise da evolução das despesas do Ministério da Administração Interna deve ter-se em conta as alterações já referidas, relativas à passagem do pessoal pré-aposentado da PSP e na reserva da GNR à situação de reforma. Assim, os encargos com esse pessoal (no montante estimado de cerca de 35 milhões de contos por ano) passaram a ser suportados, desde Julho de 1994, pela Caixa Geral de Aposentações.

Isolado o efeito financeiro desta situação, constata-se para 1995 um aumento de 7,6 % nas despesas do Ministério da Administração Interna.

Na área da segurança interna, continuam a prosseguir--se as políticas com vista à reorganização, reequipamento e modernização do sector operacional e à adopção de medidas de segurança com objectivos específicos (por exemplo, escolas e transportes públicos), bem como ao alargamento da participação das instituições e dos cidadãos em acções educativas e de sensibilização.

As receitas consignadas constituem um meio de financiamento de importância crescente para as forças.de segurança.

Tal situação também se verifica na segurança rodoviária, considerando que a Direcção-Geral de Viação prevê dispor, em 1995, de 3,5 milhões de contos de dotações com compensação em receita (que comparam com 0,9 milhões de contos em 1994), em consequência da criação de novas taxas e da entrada em vigor do novo Código da Estrada.