Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 492 (1994-10-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

para os serviços autónomos, como sejam as acções de cooperação (para as quais estão orçamentados 6 milhões de contos) e as acções de apoio aos emigrantes e às comunidades portuguesas.

Decorrentes da presidência da UEO (que Portugal assumirá no 1.° semestre de 1995), o Ministério tem previstas novas acções, que implicam um dispêndio de 200 000 contos.

Nos FSA, com uma despesa de 10,6 milhões de contos (quadro vt.28), relevam as acções nos domínios da cooperação e da promoção da língua e cultura portuguesas.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Na despesa por agrupamentos económicos salientam-se os encargos com o pessoal, com 20,9 milhões de contos, ou seja, 50,9 % do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Para as despesas de investimento (PIDDAC) de 2,3 milhões de contos, a maior parte destina-se à instalação de equipamento para os serviços diplomáticos e consulares e à modernização dos serviços externos.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Meios numanos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros dispunha em Julho de 1994 de 1826 efectivos, ou de 3655, se incluirmos o pessoal assalariado.

Vl.2^.8 — Ministério da Agricultura

Neste Ministério é determinante o peso relativo dos fundos e serviços autónomos.

Apreciação global

A despesa total consolidada (quadro vi.30) nas áreas de atribuição do Ministério da Agricultura ascende a 359,1 mijhões de contos, o que representa 6 % do total da administração central e 2,3% do PIB; destacam-se 212 milhões de contos para o sector agro-alimentar, onde se inclui o INGA (157,2 milhões de contos) e o IFADAF (150 milhões de contos).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nos fundos e serviços autónomos (quadro vi.31), em termos globais com um aumento de 12,6 milhões de contos relativamente a 1994, a quase totalidade da despesa centra-se no IFADAP e no INGA.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Despesa consolidada segundo a classificação económica

Da despesa total consolidada, as transferências e os subsídios representam mais de 70 % (quadro vi.32). Excluindo estas despesas, os encargos com o pessoal atingem os 36,3 %.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No financiamento das acções previstas no Ministério òa Agricultura, as transferências comunitárias participam com 66,9%, o Orçamento do Estado com 21,2 %, as receitas próprias com 11,4 % e os reembolsos de empréstimos com 0,5 %.

Meios humanos

O Ministério da Agricultura dispunha, em Julho de 1994, de 17 288 efectivos.

Vl.2.5.9 — Ministério da Indústria e Energia

Neste Ministério têm igualmente peso determinante os fundos e serviços autónomos.

2-(492)II SÉRIE-A — NÚMERO 1para os serviços autónomos, como sejam as acções de cooperação (para as quais estão orçamentados 6 milhões de contos) e as acções de apoio aos emigrantes e às comunidades portuguesas.Decorrentes da presidência da UEO (que Portugal assumirá no 1.° semestre de 1995), o Ministério tem previstas novas acções, que implicam um dispêndio de 200 000 contos.Nos FSA, com uma despesa de 10,6 milhões de contos (quadro vt.28), relevam as acções nos domínios da cooperação e da promoção da língua e cultura portuguesas."VER DIÁRIO ORIGINAL"Na despesa por agrupamentos económicos salientam-se os encargos com o pessoal, com 20,9 milhões de contos, ou seja, 50,9 % do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Para as despesas de investimento (PIDDAC) de 2,3 milhões de contos, a maior parte destina-se à instalação de equipamento para os serviços diplomáticos e consulares e à modernização dos serviços externos."VER DIÁRIO ORIGINAL"Meios numanosO Ministério dos Negócios Estrangeiros dispunha em Julho de 1994 de 1826 efectivos, ou de 3655, se incluirmos o pessoal assalariado.Vl.2^.8 — Ministério da AgriculturaNeste Ministério é determinante o peso relativo dos fundos e serviços autónomos.Apreciação globalA despesa total consolidada (quadro vi.30) nas áreas de atribuição do Ministério da Agricultura ascende a 359,1 mijhões de contos, o que representa 6 % do total da administração central e 2,3% do PIB; destacam-se 212 milhões de contos para o sector agro-alimentar, onde se inclui o INGA (157,2 milhões de contos) e o IFADAF (150 milhões de contos)."VER DIÁRIO ORIGINAL"Nos fundos e serviços autónomos (quadro vi.31), em termos globais com um aumento de 12,6 milhões de contos relativamente a 1994, a quase totalidade da despesa centra-se no IFADAP e no INGA."VER DIÁRIO ORIGINAL"Despesa consolidada segundo a classificação económicaDa despesa total consolidada, as transferências e os subsídios representam mais de 70 % (quadro vi.32). Excluindo estas despesas, os encargos com o pessoal atingem os 36,3 %."VER DIÁRIO ORIGINAL"No financiamento das acções previstas no Ministério òa Agricultura, as transferências comunitárias participam com 66,9%, o Orçamento do Estado com 21,2 %, as receitas próprias com 11,4 % e os reembolsos de empréstimos com 0,5 %.Meios humanosO Ministério da Agricultura dispunha, em Julho de 1994, de 17 288 efectivos.Vl.2.5.9 — Ministério da Indústria e EnergiaNeste Ministério têm igualmente peso determinante os fundos e serviços autónomos.

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