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II SÉRIE-A —NÚMERO 1

As despesas de funcionamento para 1995 são praticamente idênticas à estimativa de execução de 1994.

A diminuição constatada no Exército deve-se, fundamentalmente, ao facto de em 1994 terem sido efectuados alguns pagamentos referentes a despesas de anos anteriores.

O incremento do orçamento atribuído aos gabinetes dos membros do Governo explica-se por se terem incluído despesas com acções novas previstas para o ano de 1995, de quê se destacam a compra dos terrenos da Base das Lajes (750 000 contos), a aquisição de residências para militares deslocados (150 000 contos), a presidência da UEO (100 000 contos) e um maior apoio as missões militares junto de embaixadas.

As despesas com compensação em receita resultam, na sua maior parte,, de receitas geradas nas unidades e destinam-se não só a construções e equipamento mas, primordialmente, ao funcionamento das próprias unidades. Nesta rubrica, destaca-se ainda um total de 5 milhões de contos destinados a construções militares com contrapartida em verbas da NATO.

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A diminuição significativa das verbas despendidas nos estabelecimentos fabris resulta da passagem das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a sociedade anónima. Este estabelecimento detinha posição cimeira em termos de aplicações de recursos envolvidos, com 19,8 milhões de contos e 25,3 milhões de contos, respectivamente, em 1993 e 1994.

Despesa consolidada segundo a classificação económica

Na análise por natureza da despesa verifica-se que as despesas com pessoal representam 52 %. A Lei de Programação Militar contribui com 11 %, e as outras despesas de consumo corrente atingem 34 %. No entanto, esta percentagem não tem a mesma leitura que nos ministérios civis, atendendo a que a maior parte das infra-estruturas e equipamentos militares não é classificada na rubrica investimento.

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Meios humanos

Neste Ministério registou-se, entre meados de 1993 e 1994, uma redução de cerca de 2500 efectivos, passando o total para 59 993.

VI.2.5J — Ministério das Finanças

Na análise do Ministério das Finanças tem de se atender à especificidade do seu orçamento, onde se incluem, além das suas despesas de funcionamento, as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida.pública, das reformas, da ADSE, a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (capítulo 60).

Apreciação global

A despesa total consolidada (quadro vi.14) do Ministério das Finanças (excluindo passivos financeiros, 1523,4 milhões de contos, fundo de regularização da dívida pública, 190 milhões de contos, aquisição de créditos à segurança social, 180 milhões de contos, transferências para o INGA, 15,3 milhões de contos, e a dotação provisional, 152 milhões de contos) ascende a 1779$ milhões de contos.

As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas, encargos com a saúde, serviço da dívida pública e despesas excepcionais, representam 68,6 % da despesa total consolidada.

Como principais aspectos salieritam-se:

i) A dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 23,1 %, explicado em boa parte por um aumento significativo de reformados que se encontravam na situação de pré-aposentados, como já anteriormente referido;

ii) A contribuição financeira para a UE reduz-se em 17,4%, em virtude do elevado montante excepcional atingido em 1994;

iii) Os encargos com a protecção social dos funcionários (fundamentalmente a comparticipação à ADSE) cresce 10,6 %;

í'v) As despesas de funcionamento (cerca de 74,8 milhões de contos) diminuem em 0,3 %.

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