18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(483)

Com a diminuição do défice global em 23 milhões de contos, relativamente à execução estimada de 1994, e de 239 milhões de contos em comparação com 1993, o Orçamento para 1995 aponta para a continuação do processo de redução gradual do défice do Estado. De salientar, também, a evolução favorável do saldo primário e do saldo corrente. Medindo o peso relativo das variáveis agregadas em função do PIB (quadro vt.2), é também evidenciada a retoma da estratégia de consolidação orçamental a médio prazo, depois do ponto de descontinuidade de 1993 e dos progressos de 1994.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O défice do Estado para 1995 reduz-se em 1,3 pontos percentuais do PEB quando comparado com o orçamento inicial de 1994, cerca de meio ponto com a respectiva estimativa de execução e de 2,5 pontos percentuais em comparação com 1993.

Nas secções seguintes faz-se uma análise mais desagregada para 1995, tanto da política da despesa pública como da política fiscal.

VI.2 — Política da despesa pública

A despesa total do Estado, no montante de 4380,8 milhões de contos, aumenta 5,2 % relativamente à estimativa de execução de 1994, significativamente abaixo do PIB nominal.

As despesas correntes totalizam 3864,1 milhões de contos, um crescimento nominal de apenas de 3,8 % e as despesas de capital experimentam um aumento significativo de 17,6 %.

Por seu turno, e face à prioridade atribuída ao investimento — como elemento essencial para a consolidação da retoma da actividade económica e à defesa e promoção do emprego — a comparticipação financeira nacional inscrita no Orçamento do Estado para o financiamento do PIDDAC ascende a 383 milhões de contos, mais 11 % que a estimativa de 1994. Note-se que o total do PIDDAC (incluindo também as comparticipações comunitárias, e excluindo o auto-financiamento dos FSA), atinge 702 milhões de contos, o que representa um crescimento de 15 %, em termos reais, em relação a 1994 (ver vi.2.4 — PIDDAC 95).

Nas prioridades fixadas para a despesa pública, para além da execução das infra-estruturas, destaca-se a afectação de recursos às áreas sociais: educação, saúde e segurança social.

Assim, os ministérios executores das políticas sociais e das infra-estruturas reforçam o seu peso relativo no conjunto.

Vl.2.1 — Classificação económica

Por classificação económica (quadro vi.3), as principais variações no Orçamento de 1995 em relação à estimativa de execução de 1994 são as seguintes:

i) Um aumento das despesas correntes em 141 milhões de contos, representando um crescimento de 3,8 %, significativamente abaixo do crescimento projectado para o PIB nominal e traduzindo a orientação de contenção para este tipo de despesas;

ii) As despesas de capital aumentam 77 milhões de contos, uma expansão de 17,6%, com um crescimento significativo nas aquisições de bens de capital;

iii) No âmbito das despesas correntes, a variação das despesas com o pessoal é essencialmente explicada pelo aumento das contribuições do Estado para a CGA e para a ADSE;

iv) Um aumento da ordem dos 7 milhões de contos nas aquisições de bens e serviços, representando um crescimento de 3,8 %, centrado, na sua maior parte, nos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, da Justiça e da Educação e associado ao aumento de encargos com as funções de defesa e segurança dos cidadãos, fiscalização tributária e apoio pedagógico no sistema educativo;

v) Redução das transferências correntes em 4,7 %, em resultado principalmente da diminuição das transferências para a Comunidade (ver capítulo viu);

vi") Os encargos correntes da dívida pública estabilizam ao mesmo nível de 1994;

vií) Os subsídios crescem 5,5 %, devido principalmente ao crescimento das bonificações de juro no crédito à habitação.

GRÁFICO vi.i Despesas correntes —1994

"VER DIÁRIO ORIGINAL"