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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

da confiança dos agentes económicos e a recuperação do consumo de bens duradouros. Este comportamento do consumo privado deverá ser compatível com a continuação de uma política de moderação salarial, por forma a não gerar tensões inflacionistas.

O consumo público continuará a registar uma evolução moderada na sequência do esforço de contenção das despesas públicas.

O crescimento real da formação bruta de capital fixo deverá aumentar significativamente face a 1994.

Para tal contribuirão a melhoria das expectativas empresariais já manifestadas no último inquérito ao investimento, em conformidade com a evolução favorável antevista para a economia comunitária e para o comércio internacional; a continuação da desaceleração dos custos salariais e de financiamento no contexto das hipóteses acima referidas; o aumento do esforço do investimento público no contexto da aplicação do Quadro Comunitário de Apoio e de programas específicos de investimentos públicos no âmbito da habitação.

Note-se, também, que a credibilização do processo de convergência nominal num contexto de estabilidade cambial conduz a uma evolução mais estável dos custos e rendimentos nominais, favorecendo as decisões de investimento.

Importa por último sublinhar que a partir de 1995 co-meçar-se-ão a sentir os efeitos estruturantes de alguns grandes projectos, em particular do projecto Auto Europa.

O crescimento real das exportações será substancialmente maior do que o verificado em 1994, fundamentalmente em resultado da recuperação da actividade económica nos nossos principais parceiros e do impacte específico daquele projecto, o que conduzirá a um novo aumento da nossa quota de mercado entre os nossos parceiros comerciais. Por outro lado, é de esperar uma aceleração das importações em função do crescimento do consumo e investimento privados.

O comportamento das exportações e importações reflec-tir-se-á numa ligeira melhoria do saldo da balança de bens e serviços e da BTC.

O deflator do consumo privado deverá continuar o processo de desaceleração. Por fim, a taxa de inflação, medida pela variação média anual do índice de preços no consumidor, variará entre os 3,5 % e 4,5 %, sustentando o processo de convergência nominal.

Tendo presente os elementos contidos em capítulos anteriores sobre a evolução da economia portuguesa, pode agora analisar-se a evolução da convergência real (5) com a UE durante todo o período de 1986 a 1995, admitindo para a economia portuguesa, neste último ano, uma taxa de crescimento no ponto médio do intervalo objectivo definido no cenário macroeconómico e para a UE a última previsão publicada pela Comissão da UE (previsões da Primavera de 1994). Justifica-se que esta análise seja feita para o período de 1986 a 1995, porque ele corresponde, aproximadamente, a um ciclo económico completo.

Com efeito, as economias da UE, incluindo a portuguesa, encontravam-se em 1986 em crescimento elevado, o qual se prolongou até ao final de 1990, seguindo-se um período de recessão que se inverteu com o início da retoma em 1994. Em 1995 fechar-se-á o presente ciclo, desenvolvendo-se a retoma num crescimento mais vigoroso.

(5) Como se sublinhou no capitulo u, por convergência real entende--se aproximaçio por diferenciais de taxas de crescimento.

Pode assim verificar-se que no intervalo de 1986 a 1995 a economia portuguesa deverá crescer a uma taxa média anual de 3,2 % e a economia comunitária a uma taxa de 2,3 %. Neste mesmo período, a economia espanhola deverá registar um crescimento de 2,8 %. Portanto:

í) A convergência real da economia portuguesa, para a média da UE, no ciclo económico completo de 1986 a 1995, será de 0,9 % ao ano;

ii) Esta convergência deverá exceder a da economia espanhola em 0,4 % ao ano.

Sendo a economia portuguesa muito aberta ao exterior e recusando a política económica do Governo a promoção de um crescimento artificial em contraciclo, tem todo o sentido que a convergência real seja bastante expressiva durante a fase de crescimento vigoroso e seja diminuta na fase de crescimento modesto, como atrás se evidenciou.

Numa perspectiva de médio prazo, a confirmar-se, como se espera, a retoma da economia internacional e comunitária, numa base sustentada e não inflacionista, a política económica, prosseguida com coerência e credibilidade ao longo do tempo, reforçará as condições para que a economia portuguesa aproveite em pleno o potencial do novo ciclo de crescimento económico internacional, com a diminuição do fosso de bem-estar, historicamente acumulado, em relação à média comunitária, a um ritmo que pelo menos iguale o do período de 1986 a 1995.

E reforçará também os recursos e as condições necessárias ao cumprimento dos objectivos sociais da estratégia de desenvolvimento do Governo que, como atrás se referiu, se encontram expressos nas Grandes Opções do Plano para 1995 e no Plano de Desenvolvimento Regional para 1994-1999.

VI. O Orçamento do Estado para 1995 VI, 1 — Introdução sintética

O Orçamento do Estado para 1995 tem como objectivos fundamentais a consolidação da retoma económica, a dinamização do investimento e a defesa e promoção do emprego, em consonância com as orientações fundamentais da política económica anteriormente caracterizadas.

Tais objectivos são conseguidos com uma manutenção do nível de fiscalidade sobre as famílias e empresas, conjugada com uma selecção criteriosa de prioridades no domínio da despesa pública e da política fiscal.

No quadro vi.l apresenta-se a síntese global das rubricas orçamentais agregadas, em comparação com a estimativa de execução orçamental de 1994 e com o ano de 1993.

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