18 DE OUTUBRO DE 1994

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v) Estímulos à implementação de estratégias empresariais competitivas, incluindo o pleno aproveitamento do potencial das PME e das microem-presas.

O desenvolvimento destas orientações encontra-se detalhado no PDR e nas Grandes Opções do Plano, para 1995, pelo que não procedemos neste relatório à sua exposição.

Não deve, porém, deixar-se de sublinhar, de novo, que o aprofundamento das políticas estruturais constitui uma componente essencial da política económica para 1995. Ao actuarem sobretudo, do lado da oferta, em conjugação com as políticas conducentes à criação de um quadro macroeconómico estável e coerente, elas constituem o factor chave para o desenvolvimento de um ambiente geral favorável à competitividade.

Esta prioridade no aprofundamento das políticas estruturais tem plena tradução na política de afectação de recursos do Orçamento do Estado para 1995 e ao nível das acções \ previstas no novo QCA.

Por último, e ainda no domínio da implementação das políticas estruturais, deve salientar-se o papel que â concertação social pode desempenhar com vista ao reforço de condições que permitam o desenvolvimento das mudanças necessárias em clima de diálogo social.

Com efeito, a concertação tripartida permite aumentar a credibilidade da política económica, facilitando a execução das acções estruturais e favorecendo o objectivo de crescimento económico sustentado e não inflacionista. O diálogo introduz, assim, um benefício adicional para a sociedade e facilita a realização dos ajustamentos estruturais na economia.

O Governo acredita que ela pode constituir um factor de progresso e por isso tem, nos últimos anos, realizado esforços no sentido de a aprofundar.

O Governo contínua empenhado neste processo, mas ele só poderá ter êxito na medida em que também haja um empenhamento activo e construtivo dos parceiros sociais, mobilizando-se em conjunto as energias e as vontades para a obtenção de um crescimento económico sustentado mais elevado, de uma maior competitividade, de um mais alto nível de emprego e de um progresso mais rápido dos níveis de bem-estar e da qualidade de vida, com maior equidade social.

V — Cenário macroeconómico

A característica mais saliente do cenário para 1995 é o objectivo de consolidação da retoma do crescimento económico, em consonância com o cenário favorável para as economias mundial e comunitária, a par da continuação do esforço de disciplina orçamental e de désinflação gradual da economia.

A retoma da economia portuguesa passa, como se disse, pelo esforço contínuo de construção de um. ambiente macroeconómico estável, coerente e competitivo. Só assim será possível aproveitar a dinâmica dos nossos principais parceiros comerciais, com a criação de condições para o crescimento das exportações e para a realização dos projectos de investimento necessários à modernização do tecido produtivo interno.

A consolidação do relançamento da economia depende, crucialmente, do acentuar da melhoria da confiança dos agentes económicos na evolução dos mercados e esta depende da credibilidade das políticas. A recuperação prevista

será o fruto do maior dinamismo da procura externa, da retoma mais clara da procura interna, e dos efeitos conjugados do aprofundamento das políticas estruturais e do impulso associado ao PDR.

O cenário internacional que serviu de base à elaboração de cenários para a economia portuguesa encontra-se referido no capítulo ii e teve em linha de conta as últimas indicações dos organismos internacionais (FMI e Comissão da UE).

Os demais pressupostos do cenário macroeconómico para 1995 são os seguintes:

i) Estabilidade nominal da taxa de câmbio do escudo, de acordo com o compromisso da participação do escudo no mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu;

ii) Aumento significativo do PIDDAC incorporando a utilização de fundos comunitários previstos no PDR 1994-1999;

iii) Moderação salarial traduzida numa taxa de crescimento dos salários compatível com os objectivos de competitividade externa;

iv) Continuação do progresso de redução gradual do défice do SPA;

v) Prosseguimento da redução do diferencial das taxas de juro face à média europeia, reflectindo a evolução da inflação e o aprofundamento do processo de integração da economia portuguesa na UE e nos mercados internacionais de capitais;

vi) Maior aumento da procura externa dirigida às exportações portuguesas, de acordo com as previsões de consolidação da retoma internacional;

yii) Impacto específico no comércio externo da entrada em laboração do projecto Auto Europa, no pressuposto de que não terá atrasos significativos, cumprindo os objectivos para 1995.

Relativamente às hipóteses acima referidas deverá notar--se que, no actual regime cambial com liberdade irrestrita dos movimentos dos capitais, a evolução das taxas de juro internas não deixará de reflectir a credibilidade da política macroeconómica.

As projecções para 1995, dentro dos pressupostos principais apontados, são apresentadas no quadro v.l.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O crescimento do consumo privado deverá ser claramente superior ao de 1994, reflectindo um relançamento