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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

VI.2.4 — Programa de Investimento» e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

No quadro vi.6 apresenta-se o Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), incluindo nos vários ministérios os respectivos fundos e serviços autónomos (FSA) e desagregando a componente de financiamento nacional (capítulo 50 do Orçamento do Estado com adição da parcela financiada directamente pelos orçamentos dos FSA) e os fundos de origem comunitária.

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O PIDDAC envolve um montante global de 752,1 milhões de contos, representando a componente de financiamento nacional 59 % e a componente comunitária 41 %.

Em relação ao Orçamento de 1994, este total representa um aumento de cerca de 9 %. Todavia, em termos da execução de 1994, corresponde a um acréscimo significativamente superior.

O investimento da administração central está articulado com os objectivos da política económica para 1995, não só quanto à sua contribuição, para a dinamização do investimento como também na sua afectação às prioridades ligadas com o segundo pilar da política económica no domínio do aprofundamento das acções estruturais.

Como as Grandes Opções do Plano (GOP) para 1995 salientam, a distribuição de recursos por sectores está em linha com os objectivos apontados. Assim:

/) Cerca de 37 % do montante total destina-se a apoiar o investimento produtivo, designadamente nos sectores da agricultura (16 %), indústria e energia, (16 %), comércio e turismo (2 %);

ii) Cerca de 27 % do PEDDAC tem por objectivo a continuação do esforço de melhoria das infra--estruturas de apoio ao desenvolvimento, que são indispensáveis à competitividade das empresas e ao aumento da taxa potencial de crescimento da economia;

iii) A formação de recursos humanos absorve, directamente, 15 % do PIDDAC, a que deverão acrescentar-se os investimentos em acções de formação profissional co-financiados pelo Fundo Social Europeu (no montante global de 139 milhões de contos), o que eleva o total de recursos afectos a este fim a cerca de 244 milhões de contos;

iv) Nos sectores ligados à melhoria da qualidade de vida e à satisfação das necessidades sociais,

salientam-se os investimentos na saúde e ambiente que ascendem a cerca de 15 % do PIDDAC.

A estrutura de repartição por ministérios evidencia as prioridades e as conclusões principais enunciadas.

V1.2.S — Orçamentos por ministérios

A análise que se segue inclui, em cada ministério, os fundos e serviços autónomos sob tutela.

Tendo em vista uma perspectiva mais global da totalidade dos meios financeiros geridos pelos vários ministérios, apresenta-se a seguir uma análise da despesa consolidada desagregando o subsector Estado e os organismos autónomos mais importantes. O quadro vi.7 evidencia a síntese. Note-se que em relação a todos os ministérios:

<) Não se inclui a estimativa de encargos derivados do ajustamento salarial em 1995 (com cobertura na «Dotação provisional» inscrita no orçamento do Ministério das Finanças); e

ii) Não se inclui, para efeito de análise da despesa consolidada, as chamadas «contas de ordem».

Este último factor explica a razão pela qual o total do subsector Estado, evidenciado nos quadros que são apresentados em cada um dos ministérios, não coincide com os valores atrás apontados para o Orçamento do Estado, no âmbito da classificação orgânica (quadro vi.5) que inclui as chamadas «contas de ordem».

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VI.2.5.1 — Encargos Gerais da Nação

No orçamento de Encargos Gerais da Nação, para além das dotações previstas para os principais órgãos de soben-nia, incluem-se os orçamentos da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministro Adjunto, dos Ministros da República, das Secretarias de Estado da Cultura e da Modernização Administrativa, do Gabinete de Macau e do Conselho Económico e Social.

Apreciação global

A despesa consolidada ascende a 90 milhões de contos, o que representa 1,5 % do total da despesa da administração central e 0,6 % do PIB.