Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 485 (1994-10-18)

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18 DE OUTUBRO DE 1994

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previstos de 33 milhões de contos e investimento directo de 25 milhões de contos. As despesas com acooperação directamente assumidas pelo Estado ascendem a 50 milhões de contos e representam 0,3 % do PIB; v) As transferências para as autarquias locais crescem cerca de 13 % em relação ao Orçamento inicial de 1994 (e 10,1 % tomando como base a rectificação do Orçamento).

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Vl.2.3 — Classificação orgânica

Na análise da evolução das despesas por classificação orgânica, têm de ser tidas em conta as alterações havidas na estrutura dos serviços, nos quadros de pessoal e outras modificações orgânicas.

Assim, para 1995, e para efeitos de comparação entre os diferentes ministérios ou da evolução face a 1994, tem de se tomar em consideração:

i) A passagem para a CGA dos encargos com o pessoal na situação de pré-aposentação, da PSP, e na reserva, da GNR, do Ministério da Admirústração Interna, e dos guardas prisionais na situação de pré-aposentação, do Ministério da Justiça;

i*0 A passagem do Instituto Camões do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A repartição e evolução da despesa por Ministérios consta do quadro VI.5. As principais conclusões são:

i) Os Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Educação e da Saúde representam cerca de 78 % do total de despesa e mantêm o seu peso relativo;

ii) O Ministério da Educação vê reforçada a sua posição relativa no total da despesa (antes da distribuição da dotação provisional), passando para 16 %. Note-se que, em relação ao total das despesas sem juros da dívida pública, o Ministério da Educação representa cerca de 21 % do total;

iii) O Ministério da Saúde, com a inclusão dos 70 milhões de contos relativos à assunção de passivos pelo Tesouro em relação a dívidas do SNS, passa a apresentar um crescimento de 16 % e aumenta o seu peso no total para 14,1 %;

iv) O Ministério da Administração Interna tem uma redução aparente de 3,5%; após a correcção do efeito devido à passagem à situação de reforma dos pré-aposentados da PSP e reservistas da GNR, atrás referida, verifica-se não uma redução mas um aumento de cerca de 6,5 %;

v) No Ministério da Justiça, a evolução, face ao Orçamento de 1994, é explicada pelo acréscimo de meios atribuídos aos tribunais, Polícia Judiciária e serviços prisionais;

vi) Os valores nos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e dos Negócios Estrangeiros estão influenciados, respectivamente, pelas transferências para as autarquias locais e pela passagem do Instituto Camões do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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18 DE OUTUBRO DE 19942-(485)previstos de 33 milhões de contos e investimento directo de 25 milhões de contos. As despesas com acooperação directamente assumidas pelo Estado ascendem a 50 milhões de contos e representam 0,3 % do PIB; v) As transferências para as autarquias locais crescem cerca de 13 % em relação ao Orçamento inicial de 1994 (e 10,1 % tomando como base a rectificação do Orçamento)."VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"Vl.2.3 — Classificação orgânicaNa análise da evolução das despesas por classificação orgânica, têm de ser tidas em conta as alterações havidas na estrutura dos serviços, nos quadros de pessoal e outras modificações orgânicas.Assim, para 1995, e para efeitos de comparação entre os diferentes ministérios ou da evolução face a 1994, tem de se tomar em consideração:i) A passagem para a CGA dos encargos com o pessoal na situação de pré-aposentação, da PSP, e na reserva, da GNR, do Ministério da Admirústração Interna, e dos guardas prisionais na situação de pré-aposentação, do Ministério da Justiça;i*0 A passagem do Instituto Camões do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.A repartição e evolução da despesa por Ministérios consta do quadro VI.5. As principais conclusões são:i) Os Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Educação e da Saúde representam cerca de 78 % do total de despesa e mantêm o seu peso relativo;ii) O Ministério da Educação vê reforçada a sua posição relativa no total da despesa (antes da distribuição da dotação provisional), passando para 16 %. Note-se que, em relação ao total das despesas sem juros da dívida pública, o Ministério da Educação representa cerca de 21 % do total;iii) O Ministério da Saúde, com a inclusão dos 70 milhões de contos relativos à assunção de passivos pelo Tesouro em relação a dívidas do SNS, passa a apresentar um crescimento de 16 % e aumenta o seu peso no total para 14,1 %;iv) O Ministério da Administração Interna tem uma redução aparente de 3,5%; após a correcção do efeito devido à passagem à situação de reforma dos pré-aposentados da PSP e reservistas da GNR, atrás referida, verifica-se não uma redução mas um aumento de cerca de 6,5 %;v) No Ministério da Justiça, a evolução, face ao Orçamento de 1994, é explicada pelo acréscimo de meios atribuídos aos tribunais, Polícia Judiciária e serviços prisionais;vi) Os valores nos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e dos Negócios Estrangeiros estão influenciados, respectivamente, pelas transferências para as autarquias locais e pela passagem do Instituto Camões do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros."VER DIÁRIO ORIGINAL"

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