18 DE OUTUBRO DE 1994

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Nas despesas de funcionamento, o decréscimo de 0,3 % é explicado fundamentalmente por:

x) Diminuição das verbas destinadas a «Lisboa Capital Europeia da Cultura», cujo orçamento para 1995 se destina apenas ao pagamento de encargos que transitam; e

k) Por em 1994 estar incluída nas transferências para as Regiões Autónomas a ajuda financeira excepcional aos temporais na Região Autónoma da Madeira, no valor de 1 milhão de contos.

Por outro lado, crescem os montantes atribuídos a iniciativas e organismos nas áreas da cultura (incluindo a Fundação das Descobertas), da juventude e da formação.

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No apoio à comunicação social, com uma proposta orçamental de 1,6 milhões de contos, merece destaque a dotação de 1 milhão de contos para pagamento de encargos com o «porte pago» e o montante de 8,8 milhões de contos, incluído no orçamento do Ministério das Finanças, e destinado a subsídios e indemnizações compensatórias às empresas de comunicação social, como contrapartida da prestação de serviço público.

Os orçamentos da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça não constam do quadro dos serviços autónomos. O primeiro, por não se dispor, em termos de aplicações, da desagregação das transferências que lhe são destinadas, o que só poderá ser concretizado após a aprovação do OE. O segundo, por depender do anterior em termos de fixação da transferência.

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Despesa consolidada segundo a classificação económica

A repartição das despesas por classificação económica revela que as transferências representam 56,9 %, fundamentalmente devido às transferências para as Regiões Autónomas, organismos autónomos e instituições particulares. As despesas com o pessoal e outras despesas de consumo corrente representam, respectivamente, 15,2 % e 11,1 %. Excluindo as transferências, os encargos com o pessoal e as outras despesas correntes passam a representar, respectivamente, 35,3 % e 25,7 %.

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Os investimentos localizam-se sobretudo nas áreas da cultura, juventude e modernização administrativa.

Meios humanos

Em Julho de 1994, os efectivos afectos aos departamentos integrados nos Encargos Gerais da Nação atingiam um total de 4221.

VI .2.5.2 — Ministério da Defesa Nacional

Apreciação global

A despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 302 milhões de contos, o que representa 5,1 % do total da despesa da administração central e 1,9 % do PIB.

As principais áreas de actuação do Ministério estão em correspondência com a estrutura orgânica e a sua expressão mais significativa aparece reflectida no subsector «Estado» (87,6 % do total da despesa), como se pode observar pelos valores incluídos no quadro vi. 1.1.

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