Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 490 (1994-10-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Quanto ao orçamento adstrito ao processo eleitoral, prevê-se um acréscimo de quase 50 %, o que se coaduna com a preparação dos próximos actos eleitorais.

Na área do combate aos fogos, regista-se um significativo aumento de 22,1 % relativamente a 1994, traduzindo o reforço das medidas neste campo.

Os organismos autónomos na tutela deste Ministério apresentam as despesas totais referidas no quadro vi.19.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Com excepção do Serviço Nacional de Bombeiros, todos os organismos autónomos se inserem na área da segurança interna, mas com preponderância nas actividades sociais. Os serviços sociais ultrapassam 4 milhões de contos no seu orçamento para 1995 e o Serviço de Informações e Segurança dispõe de 1,2 milhões de contos.

Despesa consolidada segundo a classificação económica

Na análise por classificação económica das despesas (quadro vi.20), as despesas com pessoal representam 71,5 % do total.

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da despesa total da administração central e 1,8 % do PD3. Incluem-se 222 milhões de contos para a administração local, dos quais 219,6 respeitam ao FEF a transferir para as autarquias locais.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O total da despesa aumenta 15,2 %, com relevância para as transferências para a administração local (que crescem 12,9 %) e para o PIDDAC (cujo aumento é de 38 %).

Nos organismos autónomos (quadro vi.22), num total de 33,3 milhões de contos, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional representam 59 %.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No PIDDAC dos serviços autónomos, com um total de 22,6 milhões de contos, destacam-se os programas de apoio à investigação científica e tecnológica coordenados pela JNICT, no montante de 7,7 milhões de contos.

Meios humanos

O processo de racionalização dos quadros tem vindo a ser prosseguido, atingindo-se, em Julho de 1994, 58 574 efectivos.

V7.2.5.5 — Ministério do Planeamento e da Adtalntetoçao do Território

O total dos meios financeiros que correm por este Ministério é fortemente influenciado pelo facto de as transferências para a administração local serem por ele efectuadas.

Apreciação global

A despesa total consolidada do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (quadro vi.21) ascende a 282,5 milhões de contos, o que representa 4,7 %

Despesa consolidada segundo a classificação económica

Nas despesas segundo os principais agrupamentos económicos (quadro vt.23) assumem particular relevo as transferências para a administração local, que representam 78,6 % da despesa total.

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Em Julho de 1994, os efectivos totais do Ministério do Planeamento e da Administração do Território eram de 4218.

2-(490)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Quanto ao orçamento adstrito ao processo eleitoral, prevê-se um acréscimo de quase 50 %, o que se coaduna com a preparação dos próximos actos eleitorais.Na área do combate aos fogos, regista-se um significativo aumento de 22,1 % relativamente a 1994, traduzindo o reforço das medidas neste campo.Os organismos autónomos na tutela deste Ministério apresentam as despesas totais referidas no quadro vi.19."VER DIÁRIO ORIGINAL"Com excepção do Serviço Nacional de Bombeiros, todos os organismos autónomos se inserem na área da segurança interna, mas com preponderância nas actividades sociais. Os serviços sociais ultrapassam 4 milhões de contos no seu orçamento para 1995 e o Serviço de Informações e Segurança dispõe de 1,2 milhões de contos.Despesa consolidada segundo a classificação económicaNa análise por classificação económica das despesas (quadro vi.20), as despesas com pessoal representam 71,5 % do total."VER DIÁRIO ORIGINAL"da despesa total da administração central e 1,8 % do PD3. Incluem-se 222 milhões de contos para a administração local, dos quais 219,6 respeitam ao FEF a transferir para as autarquias locais."VER DIÁRIO ORIGINAL"O total da despesa aumenta 15,2 %, com relevância para as transferências para a administração local (que crescem 12,9 %) e para o PIDDAC (cujo aumento é de 38 %).Nos organismos autónomos (quadro vi.22), num total de 33,3 milhões de contos, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional representam 59 %."VER DIÁRIO ORIGINAL"No PIDDAC dos serviços autónomos, com um total de 22,6 milhões de contos, destacam-se os programas de apoio à investigação científica e tecnológica coordenados pela JNICT, no montante de 7,7 milhões de contos.Meios humanosO processo de racionalização dos quadros tem vindo a ser prosseguido, atingindo-se, em Julho de 1994, 58 574 efectivos.V7.2.5.5 — Ministério do Planeamento e da Adtalntetoçao do TerritórioO total dos meios financeiros que correm por este Ministério é fortemente influenciado pelo facto de as transferências para a administração local serem por ele efectuadas.Apreciação globalA despesa total consolidada do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (quadro vi.21) ascende a 282,5 milhões de contos, o que representa 4,7 %Despesa consolidada segundo a classificação económicaNas despesas segundo os principais agrupamentos económicos (quadro vt.23) assumem particular relevo as transferências para a administração local, que representam 78,6 % da despesa total."VER DIÁRIO ORIGINAL"Em Julho de 1994, os efectivos totais do Ministério do Planeamento e da Administração do Território eram de 4218.

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