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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Meios humanos

O total.:de efectivos ao serviço do MOPTC, ascendia, em 31 der Julho de 1994, a 5748 unidades.

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ryL2.5.14 — Ministério do Comércio e Turismo

À semelhança do que acontece nos ministérios da área económica, a maior parcela dos meios financeiros deste Ministério é gerida através dos organismos autónomos.

Apreciação global

A despesa total consolidada (quadro vt.48) do Ministério do Comércio e Turismo ascende a 66,6 milhões de contos, o que representa 1,1 % do total da despesa da administração central e 0,4 % do PIB.

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Relativamente à estimativa da execução de 1994, o orçamento do Ministério do Comércio e Turismo apresenta um crescimento de 38,5 %. Para este aumento contribui sobretudo o sector do Turismo com expansão de 62,5 %.

Da despesa total deste Ministério (excluindo as transferências internas), 90,4 % correm pelos organismos autónomos (quadro vt.49), destacando-se, da parcela restante, a Inspecção-Geral de Jogos (1,5 milhões de contos) e a Inspecção das Actividades Económicas (2,2 milhões de contos).

Nos organismos autónomos (com um aumento de 42,7 %) destaca-se o Fundo de Turismo, cujo acréscimo de despesa visa o apoio ao investimento no sector.

As despesas de investimento (PIDDAC) passam de 6,8 milhões de contos, em 1994, para 9 milhões de contos, em 1995, ou seja, mais 32,4 %. Para este crescimento concorre sobretudo o ICEP — Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, que deverá absorver cerca de 90 % daquele montante.

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Despesa consolidada segundo a classificação económica

Nas despesas segundo os principais agrupamentos económicos (quadro vi.50), os incentivos ao sector do turismo são a parcela mais significativa do conjunto dos agrupamentos económicos (29,9 %).

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De destacar, também, o peso dos outros investimentos, com uma absorção de cerca de 16,1 % da despesa total.

Dado o peso relativo dos fundos e serviços autónomos, as receitas fixas destes organismos (onde se destaca o Fundo de Turismo com 30 milhões de contos) cobrem cerca de 48 % da despesa total. O Orçamento do Estado com 22,7 milhões de contos (34,1 % da despesa total) e as transferências comunitárias com 15,3 % constituem as outras principais fontes de financiamento do Ministério.

Meios humanos

O total dos efectivos era, em Julho de 1994, de 2161.

VI.2.5.15 — Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Apreciação global

A despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN) é de 41,8 milhões de contos, o que representa 0,3 % do PIB e 0,7 % da despesa da administração central.

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Aquele montante mostra um acréscimo de 10 %, relativamente ao valor estimado para a execução de 1994. Os crescimentos mais significativos registam-se nas áreas dos investimentos (13,1 %) e dos serviços do ambiente e do consumidor (6 %).

Nos organismos autónomos do Ministério do Arreaste e Recursos Naturais (quadro vi.52), as receitas que não constituem transferências do Orçamento do Estado têm vindo a assumir maior importância devido a alterações na forma de financiamento adoptada para o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril.

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