18 DE OUTUBRO DE 1994

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Despesa consolidada segundo a classificação económica

Nas despesas segundo os principais agrupamentos económicos (quadro vi.53) assumem particular relevo as despesas de investimento, que representam 47,4 % do total.

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Meios humanos

Em Julho de 1994, os efectivos totais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais eram 3281.

VI.2.5.16 — Ministério do Mar Apreciação global

A despesa total consolidada do Ministério do Mar ascende a 62 milhões de contos, o que representa 0,4 % do PD3 e 1 % da despesa da administração central. Nesta despesa regista-se um crescimento de 28,6 %, relativamente à estimativa de execução de 1994, devido principalmente às dotações do PIDDAC (que crescem 85,3 %) e às despesas dos organismos autónomos (onde está previsto um aumento de 25,7 %).

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Os organismos autónomos representam 63,7 % da despesa total deste Ministério, excluindo as transferências internas.

Destacam-se as administrações dos portos, com um total de despesas de funcionamento de 26,2 milhões de contos para além de cerca de 7 milhões de contos no PIDDAC.

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Despesa consolidada segundo a classificação económica

Quanto à natureza económica da despesa (quadro'vi.56), 52,8 % são despesas de investimento, na sua maioria canalizadas para melhoramento das infra-estruturas do sector dos portos e transportes marítimos. Comparativamente a 1994, verifica-se um crescimento de 53,5 %, ou seja, mais 11,4 milhões de contos. "

As despesas com o pessoal apresentam uma redução de 2,8 milhões de contos (menos 17 %), devido à diminuição prevista dos efectivos dos serviços operativos.

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Para cobertura da despesa prevista de 65,3 milhões de contos, estão inscritos no Orçamento do Estado 4,5 milhões de contos para despesas de funcionamento (valor sensivelmente idêntico ao de 1994) e 13,8 milhões de contos no PIDDAC, que regista um acréscimo de 16,9% (mais 2 milhões de contos). As receitas próprias previstas totalizam 34,8 milhões de contos, representando 53,3 % do total, e um acréscimo de 33,3 % relativamente a 1994.

Do total das receitas próprias previstas, cerca de 96,8 % respeitam aos organismos autónomos, das quais perto de 23 milhões de contos pertencem às administrações dos portos.

As transferências comunitárias ligadas ao sector atingem 11,6 milhões de contos, mais 6,6 milhões de contos do que o valor de 1994, destinando-se 3,6 milhões de contos ao financiamento do PIDDAC e 8 milhões de contos aos organismos autónomos. Encontram-se ainda orçamentados no capítulo 60 do Ministério das Finanças, como subsídios diversos, 0,3 milhões de contos para transportes fluviais e 2,6 milhões de contos para construção naval.

Meios humanos

Este Ministério dispunha, em Julho de 1994, de 4333 efectivos.

VL3 — Política fiscal para 1995 Vl.3.1 — Vectores e medidas principais

No quadro da política orçamental anteriormente caracterizada, o primeiro vector orientador da política fiscal para 1995 é o da consolidação orçamental, que se deseja intensificar num quadro moldado pela estabilidade do sistema fiscal.

Com efeito, as reformas fiscais realizadas nos anos 80 (e de que se destacam a introdução do imposto sobre o valor acrescentado em 1986 e dos novos impostos sobre o rendimento em 1989) modernizaram o sistema fiscal e aproximaram-no, quanto aos seus parâmetros fundamentais, dos vigentes nos outros países da União Europeia. A tónica