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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

Os residentes da futura freguesia têm sido obrigados a deslocar-se às sedes das Juntas das Freguesias de Rio de

Mouro e de Algueirão-Mem Martins, perdendo tantas vezes horas do seu tempo e lazer para tratar qualquer assunto.

As necessidades atrás mencionadas vieram dar força a todos aqueles que sentem necessidade de preencher uma lacuna administrativa e funcional na zona através da criação da freguesia das Mercês, aspiração profundamente sentida sem falsos bairrísmos estéreis ou platónicos, sentimento amplamente partilhado por todas as forças políticas e sociais da área.

A criação da freguesia das Mercês fundamenta-se em razões históricas, de ordem geográfica, administrativa, económica, social e cultural.

No aspecto demográfico, a variação global foi, nos últimos 20 anos, extraordinária. Basta verificar que a população era, no princípio do século, de 466 habitantes.

Actualmente, a futura freguesia tem para mais de 20 000 moradores e cerca de 8000 eleitores e os fogos em construção ou aprovados permitem prever que nos próximos 10 anos atinja os 35 000 habitantes.

Bastaria a explosão demográfica em plena evolução para justificar plenamente este projecto como forma de garantir o desenvolvimento harmonioso e seguro, difícil de se conseguir se se mantiver a actual divisão administrativa.

2 — Aspectos históricos e culturais

Perde-se no tempo a origem da conhecida, nacionalmente, como a Feira das Mercês, realizada na Tapada das Mercês, onde, segundo o visconde de Juromenha na sua Cintra Pinturesca, de 1838, havia apenas 7 fogos, mas que regorgitava de gentes de Mafra, Oeiras, Negrais e de povos vizinhos no dia de Todos os Santos, no Domingo do Espírito Santo e nas duas Oitavas.

A tradição popular traz-nos ecos de que a Feira já se realizava no tempo dos Mouros e aí se venderam escravos até ao reinado de D. Maria.

Em 7 de Julho de 1771, 12 anos depois de o lugar de Oeiras ter sido elevado à categoria de vila, uma provisão do rei D. José transferiu uma das duas Feiras das Mercês para Oeiras. Segundo a dita provisão, essa transferência seria devida a uma petição dos «interessados na Feira de Nossa Senhora das Mercês», por padecerem «os Suplicantes nas suas pessoas e bens, consideráveis incómodos, porque os dias de chuva que eram naturais naquele mês [Outubro] se convertia aquele terreno todo em atoleiros e se molhavam as suas fazendas com grave prejuízo [...] a que acrescia outro muito mais atendível de ficar sem Missa o maior número de Suplicantes, por não haver na dita Ermida [da Senhora das Mercês, que ainda hoje existe e foi ampliada em 1920-1923] mais que um só capelão depois de cuja Missa não ficava outra para os que sucedia chegarem depois dela e para os que, enquanto ela se dizia, ficavam guardando os gados e fazendas [...] E porque todos os inconvenientes cessavam, mudando-se a dita Feira para a Vila de Oeiras [...]».

Há quem atribua esta provisão às influências do marquês de Pombal para engrandecer a sua vila de Oeiras!

O certo é que, decorridos sete anos, os povos dos «Termos de Cintra e Mafra» tinham formado outra vez a Feira das Mercês nos mesmos dias da de Oeiras, e nova petição foi feita, desta vez à rainha D. Maria, com o argumento de que o sítio da Ermida das Mercês era «mais central para se proverem do necessário». Assim o concedeu a rainha, marcando para a realização da feira os 2.° e 3.° domingos do mês de Outubro para as Mercês e o 1.° domingo para Oeiras,

«por evitar os mesmos inconvenientes e detrimentos que se seguem ao Comércio Público e as dissençòes particu/áres de uns e outros moradores que podem ter consequências».

De realçar què a Feira das Mercês continua decorridos 200 anos e a de Oeiras acabou.

Um dos nossos maiores caricaturistas, o republicano mestre Leal da Câmara, que escolheu o Alto da Rinchoa para aí construir o seu casal saloio (que é hoje a Casa-Museu de Leal da Câmara) de onde avistava a Tapada das Mercês, dizia sobre a Rinchoa «livre, livre de preocupações», começava agora no apeadeiro de Rio de Mouro e na estação das Mercês e subia pelo Outeiro, indo, desde que desapareceram os muros da Quinta Grande, até Melecas e à Tala. Tinha fronteiras com Mem Martins, mas entre os dois há um outro «Estado tampão», que é o das Mercês.

3 — Aspectos demográficos «) Densidade populacional

A densidade populacional em 1991 era, na actual freguesia de Rio de Mouro, de 1415 habAm2.

A densidade populacional na freguesia de Algueirão-Mem Martins, em 1991, era de 2500 hab./km2.

b) Taxa de crescimento

A taxa de crescimento verificada entre 1981 e 1991 na freguesia de Rio de Mouro foi de + 35,92 %.

A taxa de crescimento verificada entre 1981 e 1991 na freguesia de Algueirão-Mem Martins foi de + 19,39 %.

c) Alojamentos

O número de alojamentos na freguesia de Rio de Mouro era, em 1991, de 11 996 para 9619 famílias.

O número de alojamentos na freguesia de Algueirão-Mem Martins era, em 1991, de 16 542 para 13 286 famílias.

d) População/população activa

A população residente da freguesia de Rio de Mouro era, em 1991, de 30 364 habitantes, distríbuindo-se a sua população activa por:

Sector primário: 1,6 %; Sector secundário: 44%; Sector terciário: 54,4 %.

A população residente na freguesia de Algueirão-Mem Martins era, em 1991, de 41 499 habitantes, distribuindo-se a sua população activa por:

Sector primário: 1,1 %; Sector secundário: 41 %; Sector terciário: 57,9 %.

4 — Limites geográficos/topográficos

O território da nova freguesia das Mercês é espacialmente contínuo e não provoca qualquer alteração dos limites do município de Sintra.

A delimitação, devidamente assinalada na carta anexa, será a seguinte:

A este:

1) Estrada e muro do Derrete (freguesia Rio de Mouro-Rinchoa);