11 DE MAIO DE 1995

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cem a diferença e o conflito de percepções entre a Rússia e os ocidentais, com instabilidade evidente na área dos antigos satélites, que mantêm viva a promessa da NATO de organizar a Europa do Atlântico aos Urales, que consideram a Rússia como uma ameaça histórica, presente e futura, avultando ainda que a Alemanha é a principal opositora a quaisquer direitos ou proeminências da Rússia na CEI ou naquilo a que esta chama «estrangeiro próximo».

3 — É neste cenário que se torna autónoma aquilo a que se chama a Iniciativa Europeia de Defesa e também a questão da opção estratégica da Europa. Pondo por enquanto de lado a discussão teórica, foi o Tratado da União Europeia que depois de 1992 deu um perfil novo à questão da UEO. Isto porque o capítulo da PESC (segurança e defesa), que não existia no Tratado de Roma e não era vinculante no Acto Único de 1986, representou um salto qualitativo nesta área. Foi o Tratado da União Europeia que fez da UEO, ao menos no domínio das intenções, o elemento chave do até então chamado pilar europeu da defesa, que não correspondia a nenhum conceito institucional. Até Maastricht, «pilar europeu da defesa» era uma expressão que correspondia à proposta americana de europeizar os encargos da defesa que deu origem ao primeiro conceito operacional de uma NATO entendida como relação de aliança entre EUA e países europeus, quando a realidade jurídica ainda hoje é a de uma aliança entre 16 países.

A revisão do conceito estratégico dos EUA que está em curso, a reformulação das fronteiras da Europa, a adequação possível de uma NATO sem inimigos a uma NATO com ameaças, e a dificuldade de fazê-la assumir responsabilidades out of area são talvez os pontos essenciais que dinamizam a autonomia da UEO. Bastará lembrar que o continente europeu tinha, em 1989, 26 000 km de fronteiras e agora se lhe somam mais 14 200 km, com alarmes e conflitos, o mais grave deles o da Jugoslávia, mas sem poderem esquecer-se questões como as reivindicações das minorias (sérvios e croatas que vivem fora da Sérvia ou os russos que vivem na Moldávia).

4 — O desenvolvimento de úm conceito estratégico específico da UEO talvez deva ter em conta, em primeiro lugar, a contribuição da NATO para a chamada parceria para a paz, nascida na reunião de 20 e 21 de Outubro de 1993, que os Ministros da Defesa da NATO realizaram em Travemonde: o objectivo como se sabe é o de desenvolver programas com os organismos de defesa da Europa Central e Oriental para:

Facilitar a transparência do planeamento e dos orça: mentos da defesa nacionais;

Garantir o controlo democrático das forças de defesa;

Desenvolver relações de cooperação com a NATO para planeamento, treino e exercícios conjuntos com vista a aumentar a sua capacidade de executar operações de manutenção da paz, de busca e salvamento e humanitárias e outras que possam ser posteriormente acordadas;

Manter a capacidade e a prontidão para contribuir para operações sob a autoridade da Nações Unidas ou da OSCE;

Desenvolver, a longo prazo, forças capazes de operar melhor com as da Aliança.

Depois é necessário avaliar as perspectivas de um relacionamento equilibrado entre a NATO e a UEO que não enfraqueça uma comunidade adântica com meio século de experiência e que, desde a origem, nunca foi concebida apenas para os objectivos militares.

5^- Como foi recentemente observado, no Instituto Superior Naval de Guerra, «a atitude da Europa ou da Aliança Atlântica tem sido no sentido de ir contribuindo para a formação de uma União Europeia muito alargada e para a criação de um ambiente de maior segurança e confiança».

Nomeadamente, a Europa ou a NATO têm:

1) Desvalorizado todas as fronteiras internas da Europa;

2) Procurado convencer a Rússia a conceder o seu ninil obstat, evitando forçar o alargamento das organizações de defesa aos países do Leste;

3) Participado na procura de soluções políticas para a definição das novas relações bilaterais entre a Rússia e os países da Europa do Centro e do Leste, sem que tal prejudique o projecto europeu;

4) Favorecido a integração europeia da Rússia, afirmando que não há razões para considerar a separação cultural dos eslavos ou de qualquer outro povo;

5) Declarado que reconhecem a Rússia como país fundamental para a construção europeia e que não acreditam que a Rússia possa interessar-se por, ou mesmo considerar, uma opção euro-asiática;

6) Proposto a intensificação das relações militares de modo a eliminar .quaisquer desconfianças que ainda possam subsistir.

Nesta discussão, a participação dos Estados Unidos tem sido fundamental. A Europa tem consciência de que, em questões de segurança mundial, a região euro-atlântica continua a ser a área de importância decisiva. Além disso, deverá sustentar com vigor as relações transatlânticas, para manter o equilíbrio em relação à grande potência euro-asiática. Por razões semelhantes, o interesse dos Estados Unidos pelo Pacífico não poderá levá-los a desvalorizar o Atlântico.

Convém lembrar que, apesar destas opções, os diálogos parecem desenvolver-se numa relação entre os EUA e a União Europeia, ou entre a NATO ea UEO, devendo o objectivo ser o de conseguir uma cooperação e uma coordenação que produzam mais-valias e nunca conflitos internos.

6 — A cronologia próxima e significativa é talvez a seguinte: em Fevereiro de 1984, um memorándum do Governo Francês propôs a reactivação da UEO, sendo de lembrar que a França sempre recusou integrar-se na organização militar da NATO, e cultivou um latente anti-americanismo.

Em 26 e 27 de Outubro, na Conferência de Roma, foi publicada a Declaração de Roma, que aprovou a proposta francesa, acrescendo a decisão de diminuir substancialmente as restrições ao armamento alemão a partir de 1 de Janeiro de 1985, e a fazê-las terminar em Janeiro de 1986: Portugal apresentou uma proposta de ingresso na UEO e a Espanha manifestou também a intenção de fazê-lo, de modo que ambos os países entraram ao mesmo tempo, pelo Protocolo de Adesão assinado em Londres em 14 de Novembro de 1988. O empenhamento de Portugal na UEO está demonstrado pelo simples facto de um português ter assumido o cargo de secretário-geral.

7 — Estamos, portanto, em face da construção de uma nova arquitectura de defesa na Europa e o problema mais sensível é certamente o de saber se é necessário ou não dispor de forças militares privativas, adstritas à UEO.

Por outro lado, avaliar a eficácia de intervenção da UEO para salvaguarda dos interesses dos Estados europeus, sobretudo segurança, nas áreas em que a NATO não intervenha, e, em qualquer caso, evitar conflitos ou rivalidades como parecem ter-se verificado no Adriático, entre UEO e NATO,