13 DE FEVEREIRO DE 1996

356-(471)

No caso de Portugal, para além da descida das taxas de curto, médio e longo prazos, verificou-se uma diminuição dos diferenciais em relação às taxas de juros "benchmarks" dos países da União Europeia Em particular, isso é relevante em relação a Espanha, onde se constata que, nesta altura, as taxas de juro de médio e longo prazo estão praticamente alinhadas, enquanto as taxas curtas apresentam um diferencial negativo5. Igualmente em relação à Alemanha se constata uma diminuição dos diferenciais de taxas de juro. A política do Tesouro, no sentido de uma presença regular e previsível no mercado de capitais interno, contribuiu para a tendência favorável registada nas taxas de juro de curto, médio e longo prazos.

TÜ233 — Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 1995

As necessidades líquidas de financiamento estimadas para 1995 (821,5 milhões de contos), são inferiores às necessidades líquidas de financiamento apresentadas no Relatório do Orçamento do Estado de 1995. Esse resultado é obtido pela diminuição no défice orçamental, não compensada pelo aumento das regularizações de situações do passado.

A comparação entre o programa de financiamento indicativo apresentado no Relatório do Orçamento do Estado de 1995 e o quadro de financiamento concretizado ao longo do ano (quadro IJI.2.3.3.1), incorpora a nova postura de gestão da dívida pública, que os objectivos específicos enunciados em DI.2.3.3.1 indiciam.

A diferença mais notória entre o programa de financiamento concretizado, em relação ao previsto no Relatório do Orçamento de 1995, é a diminuição do esforço de financiamento que recaía sobre os Bilhetes do Tesouro e a sua passagem para títulos de médio e longo prazo. Essa mudança traduz a incorporação do objectivo de alongar a maturidade da dívida pública e diminuir a pressão sobre as taxas curtas.

Quadro HI233.1 — Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado —1995

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Incluindo a antecipação da regularização completa da CEROT; .

(b) Equivale a receitas de privatizações subtraídas de aumentos de capital, na hipótese de variação nula de saldos do FRDP;

{c) tncVui 117, 8 milhões de contos de amortizações realizadas pelo FRDP:

IU23.4 — Financiamento Interno

A estratégia de financiamento interno centrou-se nos seguintes vectores, no Caso dos instrumentos negociáveis:

Emissão regular de Obrigações a Taxa Fixa, tendo--se procedido a uma emissão bruta de 732,764 milhões de contos;

Emissão irregular de Obrigações a taxa indexada (OTRV), em particular nos momentos em que se vencia dívida antiga a taxa variável — FIP e OCA —, tendo sido emitidos cerca de 511,467 milhões de contos;

Utilização dos Bilhetes do Tesouro como instrumento de financiamento residual.

No caso dos instrumentos destinados à poupança familiar, prosseguiu-se a colocação de Certificados de Aforro (emissão prevista bruta de 316 milhões de contos) e reiniciou-se a emissão de Tesouro Familiar, do qual se colocou cerca de 165 milhões de contos 6.

III.2.3.5 — Financiamento Externo

Na vertente externa, como foi referido, a política de financiamento do Estado privilegiou o objectivo de redução do custo de endividamento dentro de parâmetros conservadores de risco. Em paralelo, procurou reforçar-se o peso das moedas europeias na carteira, bem como a parcela de taxa fixa. Prosseguiu-se, por outro lado, a política de diversificação dos instrumentos de financiamento nos mercados externos, no sentido de conferir à política um elevado grau de flexibilidade.

Neste cenário, ao longo do ano de 1995, a República Portuguesa levou a cabo um conjunto de diferentes operações nos mercados internacionais, cuja descrição sumária se passa a efectuar:

Celebração de um contrato stand-by, multidivisas, no montante total equivalente a 3 mil milhões de marcos alemães. Com esta linha de crédito, assinada em Março de 1995 e que não foi objecto de qualquer utilização durante o ano, é possível um acesso rápido e em condições favoráveis a financiamento externo de curto prazo, caso as fontes alternativas, incluindo as internas, se revelem adversas;

Emissão de um empréstimo de euro-obrigações no montante de 70 mil milhões de ienes, com maturidade de 7 anos. Dois anos após a reentrada de Portugal neste mercado, esta nova operação, realizada antes do final do ano fiscal do Japão, permitiu tirar partido da apetência revelada pelos investidores japoneses relativamente à dívida portuguesa e, por outro lado, aproveitar a conjuntura de baixa de taxas de juro, comparativamente com as de outras moedas. Do ponto de vista do risco cambial, pese embora a evolução passada desta divisa, o grau de maturidade já atingido pela economia japonesa, leva a admitir que o potencial de apreciação seja limitado e esteja coberto pelo diferencial de taxas de juro;

Emissão global de 6 mil milhões de francos franceses a 10 anos. Com esta operação foi possível expandir para cerca de 12 por cento o peso desta moeda europeia na carteira de dívida (anteriormente inferior a 2 por cento do total). Esta operação — sendo a primeira emissão global em francos franceses — insere-se no princípio de

1 Sendo portanto menores cm Portugal do que em Espanha.

* O Tesouro Familiar é um instrumento que vence trimestralmente juros, estando indexado a LISBOR a tnlj meses, enquanto os Certificados de Aforro são instrumentos de capitalização.