Debates Parlamentares - Diário 023S6, p. 466 (1996-02-13)

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n SÉRIE-A — NÚMERO 23

Quadro 1X3.3.1 — Convergência Real

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Comissão Europeia, Economie Européenne, n.° 59, até 1993 e Economie Forecasts — Outono de 1995, para os anos de 1994 a 1995.

(a) Em paridades de poder de compra. (6) Ministério das Finanças.

ITJ — Execução Orçamental em 1995 III. 1 — Síntese

A execução orçamental de 1995 conduziu a um défice global do Sector Público Administrativo na óptica da contabilidade pública, de 733,5 milhões de contos, ou seja, 4,7 % do Produto Interno Bruto.

Em termos das contas nacionais, estima-se que o défice do Sector Público Administrativo ascenda a 5,2 % do Produto Intemo Bruto.

A representação de um défice para 1995, na óptica das contas nacionais, de 5,2 %, inferior ao défice de 5,6 %

apresentado na altura do Orçamento Suplementar de 1995, fica a dever-se a dois factores:

0 A uma reclassificação contabilística de despesa do Estado relacionada com seguros de crédito à exportação, agora contabilizada em activos financeiros;

íi) A uma estimativa mais recente da receita fiscal, que aponta para uma melhoria na execução.

Tal como no ano anterior, as contas públicas registaram em 1995 um saldo primário positivo na ordem dos 114,7 milhões de contos embora contribuindo negativamente para a poupança nacional devido ao défice corrente que registaram.

A comparação da estimativa de execução para 1995 com a execução de 1994 mostra que as despesas correntes terão crescido 9,3 % enquanto que o crescimento da despesa de capital terá sido de 23,5 %. Considerando o período entre 1991 e 1995, o crescimento médio da despesa de capital foi de 9,7 % contra um crescimento da despesa corrente de 11 %.

Do lado da receita o aspecto mais saliente é o crescimento de 12,7 % das receitas totais, sendo a componente mais dinâmica a receita de capital.

111.2 — Execução Orçamental do Estado

111.2.1 — Despesa

Em 1995, o montante da despesa com activos financeiros ascendeu a 4637 milhões de contos (sem incluir contas de ordem, passivos financeiros e FRDP). Este valor representa um acréscimo de 339,1 milhões de contos relativamente ao executado no ano anterior ou seja, um aumento de 7,9 % (quadro HL2.1.1).

Quadro m2.1.1 — Despesa Total

(Em milbòes de contos)

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356-(466)n SÉRIE-A — NÚMERO 23Quadro 1X3.3.1 — Convergência Real"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Comissão Europeia, Economie Européenne, n.° 59, até 1993 e Economie Forecasts — Outono de 1995, para os anos de 1994 a 1995.(a) Em paridades de poder de compra. (6) Ministério das Finanças.ITJ — Execução Orçamental em 1995 III. 1 — SínteseA execução orçamental de 1995 conduziu a um défice global do Sector Público Administrativo na óptica da contabilidade pública, de 733,5 milhões de contos, ou seja, 4,7 % do Produto Interno Bruto.Em termos das contas nacionais, estima-se que o défice do Sector Público Administrativo ascenda a 5,2 % do Produto Intemo Bruto.A representação de um défice para 1995, na óptica das contas nacionais, de 5,2 %, inferior ao défice de 5,6 %apresentado na altura do Orçamento Suplementar de 1995, fica a dever-se a dois factores:0 A uma reclassificação contabilística de despesa do Estado relacionada com seguros de crédito à exportação, agora contabilizada em activos financeiros;íi) A uma estimativa mais recente da receita fiscal, que aponta para uma melhoria na execução.Tal como no ano anterior, as contas públicas registaram em 1995 um saldo primário positivo na ordem dos 114,7 milhões de contos embora contribuindo negativamente para a poupança nacional devido ao défice corrente que registaram.A comparação da estimativa de execução para 1995 com a execução de 1994 mostra que as despesas correntes terão crescido 9,3 % enquanto que o crescimento da despesa de capital terá sido de 23,5 %. Considerando o período entre 1991 e 1995, o crescimento médio da despesa de capital foi de 9,7 % contra um crescimento da despesa corrente de 11 %.Do lado da receita o aspecto mais saliente é o crescimento de 12,7 % das receitas totais, sendo a componente mais dinâmica a receita de capital.111.2 — Execução Orçamental do Estado111.2.1 — DespesaEm 1995, o montante da despesa com activos financeiros ascendeu a 4637 milhões de contos (sem incluir contas de ordem, passivos financeiros e FRDP). Este valor representa um acréscimo de 339,1 milhões de contos relativamente ao executado no ano anterior ou seja, um aumento de 7,9 % (quadro HL2.1.1).Quadro m2.1.1 — Despesa Total(Em milbòes de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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