13 DE FEVEREIRO DE 1996

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A nível do subsector Estado não se verificam tendências particularmente distintas das observadas na análise do Sector Público Administrativo, dada a predominância da fiscalidade central, face à regional e local. Daquelas apenas se excluem as receitas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a Derrama, a Sisa e a Contribuição Autárquica, para além das contribuições para a Segurança Social.

Em termos globais, o rácio das receitas arrecadadas comparativamente ao Produto Interno Bruto ronda, em média os 22 % no período em observação (quadro n.2.4.4).

11.2.5 — Política Cambial 6 Monetária

A política monetária conduzida pelo Banco de Portugal tem por objectivo intermédio a estabilidade cambial no contexto dos princípios e prática • subjacentes ao funcionamento do Mecanismo das Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu, tendo em vista a participação de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária.

Esta política tem-se revelado particularmente eficaz no processo de desinflação gradual, tendo o diferencial entre as taxas de inflação portuguesa e comunitária sido reduzido dos 6 pontos percentuais de 1991, para cerca de 1 ponto percentual em 1995.

Tendo como objectivo principal a estabilidade dos preços, o Banco de Portugal tem ajustado a política monetária às diferentes circunstâncias cambiais, procurando manter a estabilidade da taxa de câmbio do escudo.

Em termos cambiais, o facto mais relevante do ano de 1995 foi o realinhamento da paridade central do escudo em 3,5 %, ocorrida em 6 de Março. As autoridades monetárias decidiram, então, acompanhar, embora só parcialmente, o realinhamento da paridade central da peseta em 7 %, o que correspondeu a alinhar a taxa central com a taxa média vigente desde o alargamento das bandas em Agosto de 1993.

Desde então, os mercados cambiais mantiveram uma relativa acalmia. Durante todo o ano de 1995, o escudo depreciou-se 1,6% contra o marco e 1,7% contra a peseta, apreciando-se cerca de 1,8 % relativamente ao ECU e 6,1 % em relação ao dólar e 2 % em termos efectivos.

Gráfico II.2.5.1—Taxa de Câmbio Marco/Escudo

Gráfico n.2.5.2 — Taxas de Intervenção do Banco de Portugal

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Nota: Os valores entre parêntesis correspondem, a partir de 92/04/06. aos limites de intervenção obrigatória.

Fontes: B. P. e Comissão Europeia.

Para assegurar a estabilidade cambial, o Banco de Portugal, além das intervenções no mercado cambial, procedeu a frequentes alterações das suas taxas de intervenção, o que determinou alguns dos movimentos nas taxas de juro de curto prazo.

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Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico Mensal.

No novo enquadramento de actuação do Banco de Portugal no mercado monetário, cedendo liquidez segundo um processo de leilão de taxas de juro, as taxas de juro de intervenção têm evidenciado uma tendência descendente, só interrompida por ocasião da desvalorização cambial de Março de 1995. Nessa altura, a taxa de cedência de liquidez registou uma subida acentuada (que chegou a ser de 2,8 pontos percentuais), mas esta perturbação estava quase inteiramente absorvida em Maio, sendo a taxa de cedência de liquidez (operações regulares), em Agosto, claramente inferior à que vigorava antes da turbulência cambial de Março.

Como seria de esperar, as taxas de juro do mercado monetário foram fortemente influenciadas por aquele comportamento do mercado cambial. Após as fortes subidas nos períodos de instabilidade, seguiu-se uma tendência descendente quer das taxas de juro de muito curto prazo, quer das taxas a um ano.

Gráfico ri.ZJJ —Taxas de Juro (1)

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(1) Medias mensais.

Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças.

Esta tendência é também evidente nas taxas de juro praticadas nas operações bancárias, sobretudo no que se refere a operações (quer activas, quer passivas) de menores prazos.

Em 1995, a relativa acalmia do mercado cambial e a estabilização das expectativas inflacionistas, induzindo a quebra das taxas de juro, contribuíram para a redução do diferencial entre as taxas de juro de curto prazo (3 meses) portuguesas e alemãs. Este diferencial, que chegou a ser de quase 9 pontos percentuais em Junho de 1994, era no final de 1995, de cerca de 5 pontos percentuais.