Debates Parlamentares - Diário 023S6, p. 459 (1996-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 1996

356-(459)

Quadro II.2.4.2 — Importancia dos Principais Grupos de Impostos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em termos internacionais, e comparando com os outros países da União Europeia, os impostos sobre bens e serviços apresentam, em Portugal, um rácio em relação ao Produto Interno Bruto ligeiramente mais elevado que a média comunitária. Por outro lado, as receitas provenientes das contribuições para a segurança social são cerca de 4 pontos percentuais mais baixas de que a média comunitária, o mesmo sucedendo com o imposto pessoal sobre o rendimento (IRS). O imposto de sociedades (IRQ apresenta-se, por seu turno, com um peso semelhante ao da mediados países da União Europeia.

Relativamente à estrutura da fiscalidade (Quadro ü.2.4.3) mantém-se a característica evidenciada pelo sistema fiscal português de peso elevado assumido pela tributação indirecta. Assim, em 1995, os impostos sobre bens e serviços (principalmente o IVA e os lECs) explicavam 45,2 % das receitas fiscais totais, contra 43,4 % em 1992. Em termos internacionais, esta categoria de impostos apresenta-se com um rácio cerca de 12,5 pontos percentuais mais elevado que a média comunitária (32,8 % em 1994).

Quadro II.2.4.3 — Evolução da Estrututa Fiscal

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Quanto aos impostos sobre rendimentos e lucros, apesar do ligeiro decréscimo da sua importância relativa (28,8 % das receitas fiscais em 1992 e 26,6 % em 1995), estes continuam a ser, conjuntamente com as contribuições para a Segurança Social, uma das principais fontes de receita, com particular destaque para ò imposto pessoal sobre o rendimento (IRS).

Em termos internacionais, no entanto, a média comunitária apresenta um rácio cerca de 6 pontos percentuais mais elevado para os impostos sobre o rendimento, e 4 pontos percentuais igualmente superiores, no que se refere às Contribuições para

a Segurança Social. O que significa que, em termos estruturais, se continua a verificar um afastamento significativo entre as duas realidades (nacional e comunitária).

Os impostos sobre o património, parecem ter estagnado no conjunto da receita fiscal, rondando ao longo do período em análise os 2,3 %.

Em termos de estrutura fiscal do subsector do Estado, verifica-se que os impostos indirectos representavam habitualmente mais de 60 % da receita, com particular

destaque para os pesos do IVA e do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) no total.

Quadro II.2.4.4 — Receita dos Principais Impostos (Estado)

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13 DE FEVEREIRO DE 1996356-(459)Quadro II.2.4.2 — Importancia dos Principais Grupos de Impostos"VER DIÁRIO ORIGINAL"Em termos internacionais, e comparando com os outros países da União Europeia, os impostos sobre bens e serviços apresentam, em Portugal, um rácio em relação ao Produto Interno Bruto ligeiramente mais elevado que a média comunitária. Por outro lado, as receitas provenientes das contribuições para a segurança social são cerca de 4 pontos percentuais mais baixas de que a média comunitária, o mesmo sucedendo com o imposto pessoal sobre o rendimento (IRS). O imposto de sociedades (IRQ apresenta-se, por seu turno, com um peso semelhante ao da mediados países da União Europeia.Relativamente à estrutura da fiscalidade (Quadro ü.2.4.3) mantém-se a característica evidenciada pelo sistema fiscal português de peso elevado assumido pela tributação indirecta. Assim, em 1995, os impostos sobre bens e serviços (principalmente o IVA e os lECs) explicavam 45,2 % das receitas fiscais totais, contra 43,4 % em 1992. Em termos internacionais, esta categoria de impostos apresenta-se com um rácio cerca de 12,5 pontos percentuais mais elevado que a média comunitária (32,8 % em 1994).Quadro II.2.4.3 — Evolução da Estrututa Fiscal"VER DIÁRIO ORIGINAL"Quanto aos impostos sobre rendimentos e lucros, apesar do ligeiro decréscimo da sua importância relativa (28,8 % das receitas fiscais em 1992 e 26,6 % em 1995), estes continuam a ser, conjuntamente com as contribuições para a Segurança Social, uma das principais fontes de receita, com particular destaque para ò imposto pessoal sobre o rendimento (IRS).Em termos internacionais, no entanto, a média comunitária apresenta um rácio cerca de 6 pontos percentuais mais elevado para os impostos sobre o rendimento, e 4 pontos percentuais igualmente superiores, no que se refere às Contribuições paraa Segurança Social. O que significa que, em termos estruturais, se continua a verificar um afastamento significativo entre as duas realidades (nacional e comunitária).Os impostos sobre o património, parecem ter estagnado no conjunto da receita fiscal, rondando ao longo do período em análise os 2,3 %.Em termos de estrutura fiscal do subsector do Estado, verifica-se que os impostos indirectos representavam habitualmente mais de 60 % da receita, com particulardestaque para os pesos do IVA e do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) no total.Quadro II.2.4.4 — Receita dos Principais Impostos (Estado)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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