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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

Numa análise por impostos (Quadro EL2.4.4), verifica-se ainda que o IVA e o IRS asseguram, em conjunto, cerca de 60 % da receita (em 1995 o IRS representou 28 % e o IVA 33,1 %).

O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas IRC, o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e o imposto de selo, por outro lado, representam cerca de 1/3 das receitas. Pelo que, em termos globais, cinco impostos asseguram cerca de 90 % das receitas fiscais do subsector Estado, significativo da sua grande dependência e concentração.

Com um peso relativo ainda significativo, mas não tão importante como os anteriormente referidos, apresentam-se

o imposto de consumo de tabaco (4,4 % das receitas totais em 1995) e o imposto automóvel (3,9 % das receitas totais em 1995).

A evolução das receitas fiscais em percentagem do Produto Interno Bruto e a respectiva repartição entre impostos directos e indirectos, permite ainda verificar, depois de 1993, uma tendência para o acentuar do peso relativo dos impostos, face ao Produto Interno Bruto, bem como a predominância dos impostos indirectos ligeiramente inflectida no último ano (quadro ü.2.4.5)

Quadro ü.2.4.5 — Evolução das Receitas Fiscais (Estado)

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Relativamente ao nível de fiscalidade (dado pela relação percentual entre as receitas fiscais totais, incluindo as contribuições para a segurança social, e o Produto Interno Bruto) verifica-se que, após o decréscimo verificado em 1993, existe uma ligeira tendência para o seu crescimento, que vem rondando valores próximos do rácio alcançado em 1992 (isto é, na ordem dos 33 %).

Em termos internacionais, Portugal permanece mesmo assim, como sendo um dos países da União Europeia que apresenta um nível de fiscalidade mais baixo (Quadro ü.2.4.6), fruto nomeadamente do seu grau de desenvolvimento relativo.

Quadro 11.2.4.6 — Nível de Fiscalidade nos Países da União Europeia

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A consideração deste último factor (nível de desenvolvimento e/ou capacidade económica nas comparações internacionais) poderá ser efectuada através do recurso ao indicador rendimentos per capita em paridades de poder de compra (PPC). Nesta perspectiva, o nível de fiscalidade português, medida pelo índice fiscal, apresenta-se, em termos relativos, semelhante ao que se verifica nos países comunitários do sul da Europa e menos desenvolvidos (casos da Espanha, Itália e Irlanda) e bastante inferior ao da Grécia (quadro H.2.4.7).

Quadro II.2.4.7 — Comparação entre Níveis de Fiscalidade e de Níveis de Desenvolvimento Económico

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Em termos de comparação global com os outros EsVados membros da União Europeia, o nível de fiscalidade em Portugal mantém-se significativamente inferior à média comunitária. Em 1994 apresentava 32,6% (41,6% para a média da União Europeia) e para 199S estima-se que tenha atingido os 32,9 % (quadro H.2.4.8).

Quadro U2.4.S — Evolução do Nível de Fiscalidade

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