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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

já o mesmo não aconteceu em 1993 e 1995, uma vez que os custos laborais em Portugal diminuíram menos ou aumentaram mais do que a média dos custos unitários laborais na União Europeia.

Estes valores sugerem a necessidade de prosseguir os esforços de moderação salarial, de modo a recuperar a competitividade das empresas portuguesas.

11.233 — Concertação Social

Em 1995, não houve Acordo Salarial no âmbito do Conselho Permanente de Concertação Social. Não foi assim possível ter um referencial para a actualização das tabelas salariais negociadas no contexto da Contratação Colectiva do Trabalho.

Não obstante a ausência de Acordo, o número de trabalhadores abrangidos pelos contratos entrados para depósito no Ministério até 31 de Outubro de 1995 foi superior ao de 1994 em cerca de 175 mil indivíduos, o que sugere que a contratação colectiva continua a desempenhar um papel de relevo na determinação das tabelas salariais.

II.2 3.4 — Emprego

Em 1995, o emprego total reduziu-se de 0,6 % (cerca de 26 mil postos de trabalho), situando-se a taxa de desemprego em 7,3 % no IV trimestre. No conjunto do ano, esta taxa situou-se em 7,2 %, que compara com 6,8 % em 1994. A população empregada masculina registou uma quebra de 0,9 %, enquanto a feminina apresentou uma variação negativa de 0,3 %. Mas o total de mulheres desempregadas, cerca de 165 mil, foi superior em cerca de 5 mil ao número de homens desempregados, e a taxa de desemprego foi de 6,4 % para os últimos e 8 % para as primeiras.

A taxa de desemprego dos jovens (população com 14 a 24 anos) foi de 16,2% em 1995, cerca de 1,5 pontos percentuais acima de 1994.

Em 1995, o peso da população desempregada com idade ' compreendida entre os 25 e os 49 anos em relação ao total, foi de 53 %, cerca de 5 pontos percentuais acima do valor de 1992. Observou-se também um aumento de mais de 3 pontos percentuais no peso da população desempregada com mais de 50 anos no mesmo período.

A redução do emprego deveu-se ao grupo de trabalhadores por conta de outrem (-1 %), tendo o emprego por conta própria aumentado cerca de 1,5%. De acordo com os resultados dos Inquéritos ao Emprego, os sectores onde se registaram perdas significativas de emprego, foram o Têxtil e o Calçado (cerca de 25 mil), Transportes e Actividades Conexas (12 mil) e indústrias Alimentares (5,4 mil). Estes dados sugerem a continuação de um significativo esforço de reestruturação do aparelho produtivo nacional.

De acordo com os ficheiros administrativos do EEFP, o desemprego registado em 1995 apresentou um crescimento de cerca de 9 %, que compara com um crescimento de 2,3 % no ano anterior.

11.2.4 — Política Fiscal e Orçamental

As contas do Sector Público Administrativo registaram, na óptica da contabilidade nacional, um défice em relação ao Produto Interno Bruto de 6,9 %. Trata-se do valor mais elevado registado nas contas públicas desde 1990. De 1994

para 1995 a redução do défice do Sector Público Administrativo foi apenas de 0,5 pontos percentuais (de — 5,7 % para — 5,2 %).

Para esta evolução do saldo contribuíram as receitas correntes com um crescimento médio, no período de 1993 a 1995, de 9,5 % enquanto a despesa total cresceu 6,5 %. Neste período o comportamento do saldo global reflecte também a evolução dos juros da dívida pública.

Gráfico n.2.4.1 —Saldos Orçamentais

(Em percentagem do PIB)

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Fonte: Ministério das Finanças.

A taxa de crescimento médio da despesa de capital foi de 0,7 % enquanto que a despesa corrente cresceu 7,5 %.

Em termos de saldo primário, verifica-se que este foi positivo até 1992. Em 1993 e 1994 registaram-se pequenos défices e em 1995 houve um pequeno excedente.

O quadro n.2.4.1 sintetiza, em percentagem do Produto Interno Bruto, a evolução das principais rubricas das contas do Sector Público Administrativo para o período entre 1993 e 1995.

Quadro 11.2.4.1 — Principais Rubricas da Conta do Sector Público Administrativo

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Nota: Óptica da contabilidade nacional, (f) Estimativa.

No que diz respeito às receitas e quanto à importância dos principais grupos de impostos (quadro U.2A.2) verifica-se que se mantém, nos anos em análise, a predominância dos impostos sobre bens e serviços, com especial destaque para o IVA e para os impostos especiais sobre o consumo (IECs), que mantiveram em 1995 a sua importância, seguindo-se-lhe, as contribuições para a Segurança Social e o imposto pessoal sobre o rendimento (IRS).

O imposto de sociedades (IRC) mantém-se com um rácio de 2,3 %, em 1994, inferior, portanto, ao de 1992.

Os impostos sobre o património (Contribuição Autárquica, Imposfo sobre Sucessões e Doações e Sisa) continuam a manter uma fraca importância relativa em termos de receita (inferior a 1 % do Produto Interno Bruto).