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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

As transferências de capital, que aumentam 9,3 % em relação a 1994, traduzem o esforço financeiro do Estado na construção de infra-estruturas, executadas em grande parte pela JAE, para a qual foram transferidos cerca de 80 milhões de contos e incluem as transferências para a Administração Local (87,2 milhões de contos) e para as Regiões Autónomas (28,4 milhões de contos), a par das afectas a organismos que executam os apoios no âmbito do Ministério da Agricultura, e das que se destinam à criação de infra-estruturas no sector da Educação.

Gráfico III.2.1.4 — Despesas de Capital — 199S

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O crescimento registado na rubrica de activos financeiros (47,9 %) resulta do aumento de financiamento à Segurança Social, o qual passou de 118 milhões de contos em 1994, sob a forma de empréstimos, a 180 milhões de contos em 1995, por aquisição de créditos a este subsector.

ITJ.2.1.2— Classificação Funcional

Na execução da despesa a área social apresenta um peso de 48,7 % na estrutura das quatro áreas funcionais existentes, o que representa um acréscimo de 0,8 % em relação ao ano anterior.

Quadro HI.2.13 — Despesa do Estado — Classificação funcional

(Em milhões de contos)

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Noto: Nao inclui passivos financeiros, FRDP e contas e ordem. Os valores de 1994 foram adaptados a classificação funcional aprovada pelo Decreto--Lei n.° 171/94. de 24 de Junho.

Para este acréscimo contribui directamente a função Segurança e Acção Social, já que a Educação e a Saúde se mantém ao nível de 1994.

Relativamente à Saúde refira-se que para além dos 697,8 milhões de contos inscritos em despesa orçamental, acrescem 77,7 milhões de contos relativos a dívidas do SNS assumidas pelo Tesouro.

Na educação, o total de recursos aplicados ascendeu a 785 milhões de contos (+ 59,7 milhões de contos do que em 1994), destacando-se as despesas com o pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior com mais 42,3 milhões de contos.

As transferências para as Autarquias Locais ascenderam a 223,5 milhões de contos, o que representa um aumento de 20 milhões de contos comparativamente ao ano anterior, traduzindo um aumento de 10,9 % para o Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Gráfico m.2.1.5 — Classificação Funcional —1995

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TIL2.13 — Classificação Orgânica

Em 1995, a estrutura dos ministérios não teve alterações significativas com reflexos no apuramento da despesa por ministério.

O quadro m.2.1.4 reflecte a estrutura da despesa por Ministério.

Quadro III .2.1.4 — Despesa do Estado — Classificação Orgânica

(Em milhões de contos)

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Nota: Nao contém passivos financeirt». FRDP e contas e ordem.

O Ministério das Finanças, com o maior peso na estrutura da despesa, inclui, para além das despesas de funcionamento próprias, a cobertura dos encargos com juros, 791,8 milnões de contos, pensões e reformas, 258 milhões de contos, transferências para a União Europeia (contribuição financeira e recursos próprios tradicionais), encargos com a saúde dos funcionários, 60 milhões de contos, e as despesas excepcionais do aapítulo 60.°, nas quais se. \wseiem a