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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

inovação que tem pautado a presença portuguesa nos mercados externos e subordinou-se à preocupação de diversificar o risco;

Realização de um conjunto de pequenas operações em diferentes mercados, normalmente na forma de colocação privada, num montante global equivalente a cerca de 160 milhões de contos. Estas operações tiveram lugar ao abrigo do programa de Médium Term Notes ou assumiram a forma de contratos Schuldschein e permitiram o acesso a pequenos segmentos de mercado em condições mais atractivas do que as então vigentes nos mercados públicos;

Realização de um conjunto de operações de curto prazo ao abrigo do novo programa de Euro-Commercial Paper (ECP) que totalizaram aproximadamente 96 milhões de contos. Este programa, assinado em Novembro, permitiu obter . condições de financiamento a curto prazo ainda mais vantajosas do que a utilização da stand-by facility. No entanto, a facilidade da stand-by constitui um elemento essencial de suporte desta fonte de financiamento, na medida em que constitui uma alternativa automática de renovação de créditos, no caso de o mercado de ECP se revelar menos interessante aquando do vencimento das operações.

111.3—Execução Orçamental dos Fundos e Serviços Autónomos

Em 1995, a estimativa de execução relativa aos Fundos e Serviços Autónomos aponta, em 1995, para um total de

receitas de 1147 milhões de contos, excluindo as transferências recebidas de outros subsectores. Este valor traduz um acréscimo de 136,7 milhões de contos em relação à execução de 1994, ou seja, mais 13,5 %. Para esta variação, as receitas correntes contribuem com 120 milhões de contos e as receitas de capital com 16,7 milhões de contos.

No que diz respeito às receitas correntes, o aumento mais significativo ocorreu nas contribuições recebidas pela Caixa Geral de Aposentações, mais de 88,1 milhões de contos do que em 1994.

Do lado da despesa à Caixa Geral de Aposentações é igualmente responsável pela quase totalidade do acréscimo estimado para as transferências correntes, cerca de 97 milhões de contos, devido ao elevado número dé aposentações verificadas (numa média de 2 000 aposentados por mês).

O Serviço Nacional de Saúde absorve cerca de metade do aumento das despesas com pessoal e com aquisição de bens e serviços do conjunto dos Fundos e Serviços Autónomos.

Nas despesas de capital, os acréscimos estimados de 50,5 milhões de contos nos investimentos, e de 57,8 milhões de contos nas transferências de capital, têm origem diversa No caso dos investimentos, trata-se da utilização de dotações do ano. Quanto às transferências, o seu aumento deve-se em grande parte ao facto de no ano de 1995 terem sido utilizadas verbas, pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, que transitaram em saldo do ano anterior, por motivo de uma baixa execução dos projectos.

Quadro I1I_3.1 — Execução Orçamental dos Fundos c Serviços Autónomos

(Em ntühOts de contos)

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